Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 ACUSADO : REGINALDO RIBEIRO XAVIER ADV ACUS : 34111 GO - ARLEN LUIS BATISTA SILVA DESPACHO : CLS. AUTOS N 2014.0301.5206 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. A PETICAO DE FLS. 177 NAO SE REFERE A ESTES AUTOS. PROMOVA-SE, PORTANTO, O DESENTRANHAMENTO DO REFERIDO DOCUMENTOS, ANEXANDO-O NOS RESPECTI VOS AUTOS. ISTO FEITO, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO , POSTO QUE INTEM

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 25.787 , REL. MIN. MARCO AURELIO , DEC. MONOCRATICA, J. 29-5-201 7, DJE 116 DE 2-6-2017.] LOGO, A DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PREC ATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, PARA A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS QUE JUL GAR CABIVEIS, E MEDIDA IMPOSITIVA. EX POSIT , DEVOLVAM-SE A DEPRE CATA AO JUIZO DE ORIGEM. COMUNIQUE-SE O SIP PARA ANOTACAO E BAIXA NO RESPECTIVO PRONTUARIO, SE NECESSARIO. CUM

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 ETOS DOS AUTOS, A NECESSIDADE DA CAUTELA (PERICULUM LIBERTATIS), A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP. (...) 3. O JUIZ DE PRIMEIRA INSTANCIA APONTOU CONCRETAMENTE A PRESENCA DOS VETORES CONTIDOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDICANDO MOTIVACAO SUFI CIENTE PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE COLOCAR O PACIENTE CAUTEL ARMENTE PRIVADO DE SUA LIBERDADE, "POIS, SEG

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 A REPRESENTACAO INICIADA CONTRA O AUTOR, PELA PRATICA DO CRIME D E ESTUPRO, PRATICADO CONTRA A MESMA. EXTRAI-SE QUE O DELITO IMPUT ADO AO INDICIADO E AQUELE DESCRITO NO ARTIGO 213 DO CODIGO PENAL, O QUAL, CONSOANTE E SABIDO, DEPENDE DA REPRESENTACAO DA VITIMA P ARA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, HAJA VISTA QUE OS FATOS OCORRERA M ANTES DA ALTERACAO LEGISLATIVA REALIZADA

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 RIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRACAO DE POTENCIALIDADE L ESIVA NA CONDUTA. CONCENTRACAO DE ALCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUA L OU SUPERIOR A 6 DG. VERIFICACAO POR BAFOMETRO. FATO TIPICO. PRE SENTE JUSTA CAUSA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA JA DECIDIU, REITERADAMENTE, QUE O CRIME DO ART. 306 DO CODIGO DE TRANSITO, PRATICADO APOS A ALT