Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores NR.PROCESSO: 0076198.93.2015.8.09.0174 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ contratados, com exceção do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/1990, ao levantam

Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ dever do Estado, imposto pelo NR.PROCESSO: 0456487.86.2015.8.09.0093 PODER JUDICIÁRIO sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jur�

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho publicada em 2009, a liminar por meio da qual se determinou a suspensão de todos os processos perdeu a sua eficácia, porquanto ultrapassado o prazo previsto no referido dispositivo. Registre-se, por oportuno, que a Suprema Corte não proferiu decisão definitiva sobre a matéria. Nesse contexto, o Tribunal Pleno deste Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada no dia 2/9/2013, decid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1559 duas ideias) e omissão (ausência de apreciação de algo relevante). Rejeito os Embargos, pois a decisão foi suficientemente clara e a matéria devidamente analisada. Intimem-se. - Magistrado(a) Mauricio José Nogueira - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Jose Rodrigo de Almeida (OA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BARUERI, 16 de agosto de 2016. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS 1A VARA DE DOURADOS JUIZ FEDERAL DR. MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA DIRETORA DE SECRETARIA ELIZABETH MARIA MADALENA DIAS DE JESUS Expediente Nº 3839 ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0002465-47.2010.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X LAIDENSS GUIMARAES DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2702 provimento ao recurso, mantendo-se integralmente a bem exarada sentença monocrática.Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que prevaleceu no HC nº 126.292/SP, Relator Ministro Teori Zavascki, no sentido de que, exaurida a possibilidade de tramitação de re

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região provimento. AI 699063 AgR-2ºJULG / DF - DISTRITO FEDERAL, Conclusão do recurso Relator Ministro Teori Zavascki, Julgamento em 18/06/2013, Segunda Turma. Nesse sentido também já se posicionou esta Corte, conforme se verifica do teor da Tese Jurídica Prevalecente nº 14, a seguir transcrita: ACÓRDÃO 14 - Complementação de aposentadoria. Pagamento efetivado pelo empre

Seção I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ pessoal pela Administração Pública sem a observância das NR.PROCESSO: 0012084.33.2016.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO normas referentes à indispensabilidade da prévia aprovação em concurso púb

Caderno único ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de julho de 2015 SEUS SERVIDORES E DO VALOR DOS CORRESPONDENTES VENCIMENTOS. LEGITIMIDADE. 1. É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias. 2. Recurso extraordinário conhecido e provido. (ARE 652777, Relator Ministro TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, DJe 30/6/2015). Nos te

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 de necessidade excepcional temporária interesse de público NR.PROCESSO: 0055055.82.2014.8.09.0174 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ realizada em desconformidade com os preceitos do Constituição art. 37, Federal IX, não da gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação