Caderno único ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 gratuidade de justiça requerida pela parte às fls. 168/173. A parte credora não merece ser contemplada com o benefício da justiça gratuita, eis que suas condições de profissão não condizem com o estado de pobreza. Salienta-se que cabe ao Juiz analisar pelas condições pessoais, como profissão (Resp 57.531-RS, Relator Ministro Vicente Cernicchiaro), local de residência ou outras, se, de fato

Caderno único ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018 de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0729394-46.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO QUINTAS DO TREVO EXECUTADO: ANGELA MARIA GREGO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela petição de ID 13447521, requer a Executada a liberação do valor bloqueado em sua conta pelo Sistema Bacenjud e a extinção do feito sob a alegação de que se trata d

Caderno único ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 24 de setembro de 2009 dispõe de recursos para custear o processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 4º. Da Lei 1.060/50).Ocorre que esta declaração não estabelece uma presunção absoluta, mas relativa. Assim, cabe ao Juiz analisar, pelas condições pessoais, como profissão (Resp 57.531RS, Relator Ministro Vicente Cernicchiaro), local de residência ou outras, se, de fato, estão reunidos os requisitos legais para

Caderno único ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2012 questão da ausência de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito essencial para o deferimento da medida antecipatória. Como se vê, os embargantes buscam a modificação da decisão por meio de embargos declaratórios, o que não é possível, salvo hipóteses excepcionais, posto que essa modalidade de recurso se destina apenas a sanar vícios de linguagem, para corrigir omissão, obscuri

Caderno único ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2013 de publicação direcionada a seu advogado regularmente constituído (doc. fls.) para o cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do artigo 475-J, CPC. Brasília - DF, quarta-feira, 16/01/2013 às 20h08. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito Substituta . DIVERSOS Nº 4235-3/13 - Revisional - A: CONCEICAO BARBOSA DA COSTA. Adv(s).: DF035976 - Fabio Gomides Borges. R:

Caderno único ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2011 Portanto, INDEFIRO o pedido de gratudiade, determinando o recolhimento das custas iniciais, em dez dias, sob pena de extinção prematura do processo. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 07/10/2011 às 16h14. Leandro Borges de Figueiredo,Juiz de Direito . Nº 146884-2/11 - Revisao de Contrato - A: GERALDO MIGUEL DOS SANTOS. Adv(s).: DF008390 - Raimundo Borges Pereira. R: BV FINANCEIRA VOTORATIM ASSET BANC

Caderno único ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2012 contrato e que contém as informações pessoais da requerida. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Brasília - DF, sexta-feira, 21/09/2012 às 15h18. Leandro Borges de Figueiredo,Juiz de Direito f . Nº 145244-6/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO. Adv(s).: DF026346 - Rafael Marques Siqueira Mendes. R: MARGARETH SOARES LOURENCO. Adv(s).: Sem Informaca

Caderno único ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 16 de setembro de 2010 dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Precedentes jurisprudenciais. 3. Agravo regimental a que se nega provimento ..." (AgRg nos EDcl no Ag 664435 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/00380

Caderno único ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 16 de setembro de 2010 Nº 154870-4/10 - Cobranca - A: FLAVIO BRAGA CORTEZ. Adv(s).: DF031039 - Thaisa Cristina Cantoni. R: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A a autora deverá juntar aos autoas declaração de hipossuficiência de renda.Dispõe a Lei que para alcançar os benefícios da assistência judiciária é suficiente a declaração do interessado de que não dispõe de recursos para custear o proces

Caderno único ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 16 de setembro de 2010 pelas condições pessoais, como profissão (Resp 57.531-RS, Relator Ministro Vicente Cernicchiaro), local de residência ou outras, se, de fato, estão reunidos os requisitos legais para a concessão do benefício (art. 2º da Lei referida).Neste sentido a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: "... Ao magistrado é lícito examinar as condições concretas para deferir o pedido de