Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 16938 PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO da legislação federal mencionados no recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST.

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Sobrestamento. 16582 relativos à segurança e à saúde dos empregados, como no caso dos autos, resta configurado o dano moral coletivo, estando dispensada a prova do prejuízo financeiro ou psíquico, uma vez que Consignado no Acórdão que é indevida a suspensão pleiteada, pois a lesão encontra-se relacionada ao próprio ato ilícito. as ações em cotejosão autôn

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 19434 Consta no v. acórdão que restou demonstrado nos autos a irregularidades das contratações, diante da terceirização da S. PAULO DISTRIBUICAO E atividade principal sob o manto do contrato da franquia. Recorrente(s): LOGISTICA LTDA. Não é possível divisar ofensa aos dispositivosda Constituição FABIANA FITTIPALDI MORADE Advogado(a)(s): DANTAS (SP - 174299) Federal

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 408 Em relação ao tema"diferenças salariais decorrentes das Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, promoções por merecimento/dedução com as promoções notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (§ 7º concedidas via negociação coletiva", o exame do recurso fica do art. 896 da CLT e Súmula 333 do TST). prejudic

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 3171 o reclamante foi coagido a assinar o termo de quitação anual Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT referente a 2018. Assim, foi mantida a sentença a quo, pois "restou 11/10/2019; RR-61-08.2016.5.23.0106, 2ª Turma, Relator Ministro sim demonstrada, nas palavras da i. Magistrada sentenciante, a José Roberto Freire Pimenta, DEJT 24/05/2

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 14418 uniformizador de jurisprudência interna corporis do TST: E-RR- A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem 68700-41.2011.5.17.0132, Relator Ministro Walmir Oliveira da especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao Costa, DEJT 02/03/2018; E-ED-RR 58700-68.2008.5.17.0008, disposto naSúmula 337, IV, "c", doTST (precedentes da SBDI-

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2147 Precedentes. Agravo de instrumento não provido." (AIRR - 1000889 de Julgamento: 02/05/2018, Relator Ministro: Breno Medeiros, 5ª -26.2015.5.02.0261, Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de Turma, Data de Publicação: DEJT 11/05/2018; RR - 2599- Julgamento: 07/03/2018, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 54.2011.5.02.0030 Data de Julgamento: 09/05/2018, Relator

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 16097 Nesse sentido, são os seguintes julgados da Subseção I Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). Especializada em Dissídios Individuais - SBDI-1, a qual uniformiza a DENEGA-SE seguimento. jurisprudência das Turmas do TST: E-ED-RR - 11088529.2005.5.12.0008, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 14/12/2018; AgR-E-Ag-ED-RR - 48000

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 6 IV, V, VI e VII do artigo 7º da Lei Maior. CLT como óbices ao prosseguimento da revista. Não prospera a arguição de contrariedade à Súmula 340/TST, visto Em relação ao valor da indenização, observa-se que a Turma que restou "comprovado nos autos que os valores recebidos a título considerou a extensão e gravidade dos danos sofridos pelo de comissões se trat

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada, por meio de despacho com os seguintes fundamentos: "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (publicação em 16/10/2020 - aba "Expedientes" do PJe; recurso apresentado em 28/10/2020 - fl. 1748). Regular a representação processual (fl. 83). Satisfeito o preparo (fls. 1414, 1503/1504 e