Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3541 NEGAR PROVIMENTO DESDE LOGO INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 932 DO CÓD. DE PROC. CIVIL APLICAÇÃO, OUTROSSIM, DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA CASO, ADEMAIS, EM QUE A INTERPOSIÇÃO DO REGIMENTAL PERMITE À AGRAVANTE LEVAR A MATÉRIA AO CONHECIMENTO DO COLEGIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1750 Código de Processo Civil, incumbe ao Relator negar provimento ao recurso contrário à súmula ou acórdão, proferido em julgamento de recursos repetitivos, do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça. A respeito do tema, prelecionam os juristas Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonard

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1446 Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O acesso �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2630 DESEMBARGADOR RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, INTERPOSTO DA R. DECISÃO CONTRÁRIA À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS INTELIGÊNCIA DO INCISO IV, DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO TOCANTE AOS JUROS REMUNERATÓR

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS DE TERCEIROS. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Ao segurado especial, em regime de economia familiar, exige-se ao menos um indício de prova material contemporâneo ao período pretendido. 2. As declarações de terceiros não se prestam como início de prova material, pois se constituem em escritos particulares, que têm forç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5015 150 de que a realização de sustentação oral não é ato essencial à defesa. Assim, o indeferimento de pedido de adiamento da sessão não gera nulidade. IV - Rejeita-se o recurso integrativo quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos pelo artigo 619, do Código de Processo Penal (ambiguidade, obscuridade

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

40 Rio Branco-AC, sexta-feira 28 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.543 tença para julgar improcedente a pretensão inicial ou, alternativamente, reduzir o valor arbitrado a título de indenização por dano moral. 4. Sem contrarrazões (fl. 226). É o breve relatório. 5. Invertido o ônus da prova (fl. 9), cabia ao recorrente comprovar que o recorrido estava inadimplente quanto à parcela em questão, o que não foi feito no presente caso. 6. Com a devida vênia, a situação sub judice

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, quarta-feira 8 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.630 Tribunal de Justiça do Estado do Acre presentes à sessão, CLOVES AUGUSTO ALVES CABRAL FERREIRA (relator), MAHA KOUZI MANASFI E MANASFI (membro) e JOSÉ WAGNER FREITAS PEDROSA ALCÂNTARA (membro), em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Votação unânime Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________, Duanne Ribeiro Modesto, Diretora de secretaria em

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Apelante: Thayrine Lira Lins Advogado: Ana Paula Pessoa Judar (OAB: 5303/AC) Advogada: Sirlei Pessoa Judar (OAB: 5023/AC) Apelado: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) D E C I S Ã O: Decide o *** negar provimento ao apelo. Unânime.. E M E N T A: Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado n. 0605138-15.2019.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

26 Rio Branco-AC, quarta-feira 23 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.682 Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito José Augusto Cunha Fontes da Silva. Apelante: Jose Fernando Escalante Arzadum Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Apelado: Estado do Acre Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) D E C I S Ã O: Decide o *** negar provimento ao apelo. Unânime.. E M E N T A: Classe: Recurso Inominado n.º 0602256-46.2020.8.01.