Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1225 a presente ação de cobrança de alugueres e encargos em face de IAGO HIJONOSA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA e EDNA MARIA DE FRANÇA OLIVEIRA alegando, em síntese, que firmou contrato de locação para fins comerciais com o primeiro requerido (Iago), que tinha por objeto o imóvel mencionado na in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 1664 Processo 1012392-06.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Yuri Pavan de Souza - Vistos. Fls. 96/103: Aduz o autor que o bem foi arrematado por preço vil, renovando o pedido de concessão de tutela antecipada para que seja determinada a anulação ou suspensão da carta de arrematação. O ped

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 2489 Insurgência contra decisão que não admitiu a inclusão de prestações condominiais vincendas no cálculo a ser apresentado pelo credor. Acolhimento das razões recursais em homenagem aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e celeridade processual. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22280531720168260000 S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2263 a ser efetuada. Independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 568 1626 por documento, a invocada averbação negativa. 2. Esclareça a juntada da declaração de fl. 11. Se pretender os benefícios da Justiça Gratuita, deve formular o respectivo pedido, pois o Juiz está vinculado, exclusivamente, a este (arts. 459 e 460 ambos do CPC). Ademais, a concessão dos benefícios da Justiça Gratui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2805 946 demonstraram interesse na produção de outras provas (fls. 103 e 104). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Por proêmio, tendo em vista os documentos de fls. 77/78, em cumprimento ao determinado no item “1” do despacho de fl. 73, concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. As questões suscitadas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 389 1831 0/8, 10ª Câmara do extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil, Juiz Relator Nestor Duarte, j. em 16/02/2005). Como foi(ram) o(a) (s) próprio(a)(s) Advogado(a)(s), que subscreveu(ram) sozinho(a)(s) as informações, assumiu(ram) a responsabilidade criminal sobre elas. 2. Defiro, a(o)(s) autor(a)(e)(s), os benefícios da J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1974 99 que o Réu compareceu à Defensoria e se comprometeu de ir à Financeira e formalizar o acordo, no entanto, não compareceu.Em seguida, o Autor informa que não foi possível realizar a transferência do financiamento para o nome do Réu, visto que este não possui renda alguma em seu nome, assim como não vem pagando as presta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 508 1618 eventual declaração falsa” (Agravo de Instrumento nº 871.965-0/8, 10ª Câmara do extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil, Juiz Relator Nestor Duarte, j. em 16/02/2005). Como foi(ram) o(a)(s) próprio(a)(s) Advogado(a)(s), que subscreveu(ram) sozinho(a) (s) as informações, assumiu(ram) a responsabilidade criminal so

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a data supra como parâmetro e aplicando-se o inciso I do artigo 173 do CTN temos a tabela abaixo:Período Data da decadência Data da LDC02/1993 a 07/1993 31/12/1998 31/07/200308/1993 a 06/1994 31/12/1999 31/07/200307/1994 a 12/1997 31/12/2002 31/07/20031998 a 01/2003 31/12/2008 31/07/2003Desse modo, restam decaídos os créditos tributários correspondentes aos fatos geradores ocorridos nos períodos de 02/1993 a 12/1997, consoante a aplicação do art. 173, I, do CTN.Dos JurosAinda, com rela�