Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 945 126 fl.10, atestando as lesões leves causadas na vítima. No tocante à autoria, ressalte-se que ao ser interrogado em juízo, ratificando o interrogatório extrajudicial, o réu confessa a prática do delito de lesão corporal. É o que se extrai da referida assentada: [...] que já na sala a casa ao lado, quando o interrogando te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2646 inviabilidade da vida extraulterina, requer a imediata expedição de alvará para autorização da interrupção da gravidez (fls. 1/13). Juntou documentos (fls. 14/26). O Ministério Público não se opôs ao acolhimento do pedido (fls. 30). É o relatório. Fundamento e Decido. I PRELIMINARMENTE Do cabimento do proced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1448 Lei Estadual nº 6.374/89. (TJSP; Incidente Arguição de Inconstitucionalidade Cível 0016136-82.2017.8.26.0000; Relator: Péricles Piza; Órgão Julgador: Órgão Especial; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/02/2018; Data de Registro: 12/03/2018). Quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 3163 a data e hora da audiência para suas testemunhas, para que estas possam ser ouvidas durante o ato aprazado. Lembrando que o acesso é individual, portanto, todos deverão indicar o meio de comunicação, quais sejam: advogado(a)s, partes, testemunhas e o(a) representante do Ministério Público. Deverá o Sr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1688 nº 666.2015/000172-2 dirigi-me ao endereço - ADV: RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP) Processo 0001568-08.2014.8.26.0666 (apensado ao processo 0001552-54.2014.8.26) - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.S.P. - VISTOS. RAFAEL DA SILVA PALU foi denunciado pelo Ministério P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 780 2004 Processo nº 456/2010. 1)- Recebo a denúncia ofertada pela Justiça Pública contra LUCIANO JOSÉ DE LIMA, numerando-a de acordo com o Provimento 06/2005 da CGJ. Anote-se e comunique-se. 2)- Nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, cite-se a(o,s) denunciada(o,s), com cópia da denúncia, para oferecer resposta,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 968 120 representação: Recurso em Sentido Estrito. Suposta prática de violência doméstica. Rejeição da denúncia diante da renúncia da vítima. Artigo 16 da Lei Maria da Penha. A Justiça Pública objetiva o recebimento da inicial e o prosseguimento do feito. Impossibilidade. Decisão judicial proferida antes do julgamento pelo STF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 2733 Processo 1023045-58.2020.8.26.0602 - Petição Criminal - Petição intermediária - V.D.S. - Vistos. Trata-se de pedido reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de progressão de regime (fls. 34). Primeiramente, observo que o pleito de aplicação da retroatividade dos efeitos da decisão que pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 937 135 munição, mormente quando evidenciada a existência do crime por outros elementos de prova, na medida em que se trata de crime de mera conduta, que não exige, assim, a ocorrência de nenhum resultado naturalístico para a sua consumação. Assim, analisando os presentes autos, entendo que a materialidade delitiva restou demonstra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 2446 somente no dia seguinte.Por sua vez, o réu JAIR, interrogado em juízo às fls. 155/156, afirmou que estava em um baile no Diacuí junto com DIEGO, mas em determinado momento se separaram. Narrou que ao final do baile pegou sua motocicleta e quando estava indo embora viu um aglomerado de pessoas brigando, sendo q