1 resultados encontrados para relator que declarar - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1943 Assim, cumpre realçar que tanto na prefacial quanto em razões recursais há pedido para a concessão do referido benefício. SIDNEI ALVES TEIXEIRA Não se nega a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte Relator que declarar condição desfavorável à assunção das custas e despesas processuais. Amj/Sat De acordo com o entendimento predominante na jur