Caderno único ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de setembro de 2013 DESPACHO FLS. 239 " Vistos etc. Transitado em julgado o acórdão às fls. 208/214, conforme certidão à fl. 227, baixem os autos à Vara de Origem para o exame do pedido formulado pelo autor, ora apelado, à fl. 205. Publique-se. Intime-se. Brasília-DF, 06 de setembro de 2013." Ass. Des. OTÁVIO AUGUSTO - Presidente da Terceira Turma Cível Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 70710 A publicação do despacho do Recurso ordinário da reclamada no DEJT ocorreu em 14/05/2019, conforme se infere do próprio sistema do PJE. Ocorre que a reclamante ao interpor seu Recurso Ordinário Adesivo, nomeou como Recurso Ordinário, suprimindo o termo que o melhor designa. Importante salientar que toda a estruturação e fundamentação DIANTE DO EXPOSTO, DE

Caderno único ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de agosto de 2013 Origem VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA -20090110635276 - REVISIONAL DESPACHO FLS. 352 " (...) Ante o exposto, haja vista que o presente feito versa sobre a legalidade da cobrança de tarifas para a remuneração dos serviços bancários decorrentes da concessão de crédito, DETERMINA-SE o sobrestamento do recurso de apelação, até o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça. Publiqu

Caderno único ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2013 DESPACHO 159/162 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de setembro de 2013 FLS." (...) Sendo assim, considerando o objetivo do caráter suspensivo da Decisão emanada do Superior Tribunal de Justiça, que é evitar a proliferação de decisões contraditórias relacionadas ao tema, determino a SUSPENSÃO da presente ação, porquanto, dentre outras questões, versa sobre a legitimidade da cobrança de taxa de cadastro e outras taxas correlatas. Fica, portant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 884 à autoridade policial que seja encaminhada ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. 2) No mais, cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 120/121, remetendo-se os autos para fila pró

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 329 débito remanescente para que o bem lhe seja restituÃ-do livre do ônus. (...) 6.- Pelo exposto, dá-se provimento ao Recurso Especial afastando a possibilidade de purgação da mora, determinando-se a remessa dos autos ao JuÃ-zo de origem para o prosseguimento do feito. Intimem-se. BrasÃ-lia (DF), 30 de novembro de 2011. Ministro SIDNEI BENETI Relator""RECURSO ESPECIAL Nº 1.276.513 - P

Caderno único ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4640 12/73 Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 23 de setembro de 2011 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Expediente de 22/09/2011 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.11.001004-8 NO PRECATÓRIO Nº 026/2010 AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. JONES MERLO AGRAVADOS: LUCIANO PEIXOTO DE SOUZA E OUTRA ADVOGADO: DR. ANTONIO O. F. CID EMENTA AGRAVO REGIMENTAL – CESSÃO DE CRÉDITO ORIUNDO DE PRECATÓRIO. POSSIBI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1182 4 A mera afirmação de ser única herdeira da credora originária não é elemento suficiente para ensejar a pretendida habilitação. No caso em tela, ou a requerente comprova a sua condição de única dependente habilitada perante a previdência com base na Lei 6.858/1990, ou traz aos autos o respectivo formal de partilha, sem ta

Caderno único ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2009 Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 153/154 Brasília - DF, terça-feira, 22 de setembro de 2009 LEANDRO PEREIRA PIMENTEL ELOIZA DE ALMEIDA CANDEIAS GOMES TALITA DE SOUZA PAIVA BANCO SANTANDER S/A NELSON PASCHOALOTTO e outro(s) SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA FLS."... Ante o exposto, com fulcro no artigo 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, em face da sua manifesta inadmissibilidade. P.I. Brasília, 14 de setembro de 2009. Desemb

Caderno único ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 Num Processo 2013 00 2 003600-2 Relator Des. SÉRGIO ROCHA Requerente(s) JERUEL DE CASTRO PIRES Advogado(s) DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS e outro(s) Requerido(s) DISTRITO FEDERAL Origem 2a TURMA CÍVEL - 20120110191477APC - Apelação (3ª VFP - MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO FLS."... Diante do exposto defiro a liminar, para determinar que o Requerente, Jeruel de Castro Pires, seja mantido no cargo 34/3