Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1840 Assistente Judiciário, subscrevi. Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. É cabível o julgamento antecipado do pedido, pois as questões de fato e de direito são suficientes à análise do caso, na forma do art. 330, I, Código de Processo Civil. O p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2645 Pública ao pagamento dos dias não fruídos. O valor da condenação deverá ser atualizado pelo IPCA-E, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n. 870.947/SE (Tema 810 repercussão geral). Sentença de procedência mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso não provido.�