Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 970 de veracidade da alegação de insuficiência de recursos Necessidade de comprovação da situação de hipossuficiência para o deferimento da gratuidade de justiça Documentos constantes dos autos que não confirmam a alegação dp agravante de que não dispõe de recursos suficientes para o pagamento das c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 901 Obrigações - Osmar Moreto - Sul America Bandeirante Seguros S/A - - Chubb do Brasil Cia de Seguros - VISTOS, etc... Trata-se o presente feito de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente emenda a inicial, informando o falecimento do exequente e ato continuo, requereu habilitação dos seus herdeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 852 § 1º, inciso VI do NCPC. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 SPI, publicado no DJE em 02/08/2017 pág. 20/22), aguarde-se eventual manifestação do interessado, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, arquivemse os autos definitivamente, lançando-se a movimentação “C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1066 Seviços Ltda Epp - - Jose Gerson Lopes Tabosa - - Crispim do Nascimento Silva - LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR - Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória aditada a fls. 122/123, pelo prazo de 180 dias. No silêncio, informe o autor sobre o cumprimento da carta precatória, junto ao Juízo Deprecado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1005 Santo André Fundo de Investimento Imobiliário - FII e outro - W.B.G. - VISTOS, etc... Após regular processamento dos autos, a pedido do exequentes, foram penhorados via sisbajud valores constantes de contas correntes de titularidade do executado (R$ 1.058,70 fls. 393/394). O executado manifestou-se nos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 927 validamente), importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato, que se presume verdadeira como alegada (art. 344 do Código de Processo Civil), notadamente, o desinteresse na manutenção do ente social descrito na inicial, de maneira que, como esses fatos levam às consequências jurídicas pleitea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 942 ajustado entre pessoa jurídica contratante, estipulante e administradora do plano de saúde. Nesse sentido: PLANO DE SAÚDE Revisão de contrato c/c indenizatória - Reajustes por sinistralidade - Contrato coletivo - Reajuste que independe de autorização da ANS e não se submete aos percentuais por ela divulg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 1841 quais doenças serão cobertas pelo contrato, mas não o tratamento a ser utilizado para a busca da respectiva cura, ou no mínimo bem-estar do paciente durante o tratamento. A propósito, duas Súmulas do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foram editadas: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1070 para quitar o débito. (TJSP; Agravo de Instrumento 2190096-40.2020.8.26.0000; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Data do Julgamento: 28/09/2020; Data de Registro: 28/09/2020). Assim, mantenha-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 888 0/8 - São Paulo - 27ª Câmara de Direito Privado - Relator Jesus Lofrano - J. 07.08.2007 - v.u). No mais, como se sabe, os salários ou proventos de aposentadoria se mostram impenhoráveis cf. art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Contudo, jurisprudência atual entende ser legal a penhora de 30% (