Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3415 1344 Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4082 Direito Privado, Embargos de Declaração nº 1016802-10.2020.8.26.0114, Rel. RUY COPPOLA, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 17/06/2021) AGRAVO INTERNO. Compra e venda de imóvel. Ação de revisão de contrato c.c depósito de valores. Sentença de procedência. Recurso intempestivo. Ainda que o recurso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2672 Precedentes: REsp 1.278.076/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 18/10/2011; AgRg no REsp 1.177.624/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 23/4/2010. 2. Agravo interno não provido”(AgInt no REsp n. 1.633.932, j. 22-3-2018).”TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - INEXISTÊ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 2410 REMUNERATÓRIA. Recurso provido. (TJ-SP - RI: 10014790820208260326 SP 1001479-08.2020.8.26.0326, Relator: Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, Data de Julgamento: 21/01/2021, Colégio Recursal Tupã-SP 2ª Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 21/01/2021) DEJEP VERBA ENQUADRADA NA DEFINIÇÃO JURÍDICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2551 RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP) Processo 1009541-26.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Flavio Simões Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos. Em análise do incidente de Precatório apensado a estes autos, percebi falha na soma dos valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1158 Ribeiro - Banco C6 Consignado S/A (ficsa) - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Garcia Martinez Vistos. Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos morais, com pedido de liminar, movida por BENEDITO NELSON RIBEIRO, em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A (FICSA), aduzindo o autor que foi vítima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2381 com a gratuidade de justiça deferida às fls. 91/93, no prazo legal, observando-se quanto aos efeitos, o disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/95, em sua parte inicial, aplicável ao caso por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Remetam-se, após, os autos ao E. Colégio Recursal da 1ª Circunscrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3115 Criada pela Lei Complementar Estadual nº 1.247/14, a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP), como o próprio nome sugere, consiste em gratificação paga aos Agentes de Segurança Penitenciária e de Vigilância e Escolta Penitenciária pelo exercício de 08 (oito) hor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1018 indenizatória de danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por MARCELO ALVARES FIGUEIREDO, em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, aduzindo que, em 09/11/2020, formalizou, pelo aplicativo da instituição-ré, empréstimo pessoal no valor de R$ 380,82 (trezentos e oitenta reais e o