Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 NR.PROCESSO: 0067469.86.2013.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067469-86.2013.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA ALAOR BRAZ VIEIRA DOS REIS EMBARGANTES : E OUTRO(S) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A DES. AMARAL WILSON DE RELATOR : OLIVEIRA DECISÃO Depreende-se dos autos que na decisão proferida no evento nº 3 – doc. 000352

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 1976 - aplicação da Súmula 33 do STJ” (Conflito de Competência nº 105.549-0/5-00 - São Paulo - Câmara Especial/TJSP - Relator Eduardo Gouvêa - j.26.11.2007 - v.u.) “COMPETÊNCIA - Inventário - Competência territorial (CPC, art. 96) - Impossibilidade de ser decretada de ofício - Precedente jurisprud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 579 1960 06.11.2007 - v.u.) “COMPETÊNCIA - Art. 96 do Código de Processo Civil - Arrolamento - Competência relativa - Declaração de incompetência de ofício - Impossibilidade - Súmula 33 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça - Recurso provido.” (Agravo de Instrumento nº 537.299-4/9-00 - Ribeirão Pires

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 725 1859 Fls. 15 - Vistos. Nesta data efetivei pedido de informações sobre saldos e aplicações financeiras pelo Sistema Bacen Jud, sob o numero de protocolo nº ______________________ Aguarde-se resposta pelo prazo de cinco dias. Int. - ADV GISELA SILVANI ROVIRA IAZZETTI OAB/SP 290101 405.01.1999.027708-2/000000-000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 850 errônea’”.E ARAKEN DE ASSIS, reforçando sobre a necessidade da penhora, acrescenta: “Antes de qualquer controvérsia, talvez complexa e demorada, urge assegurar ao exequente a utilidade da execução”.Segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a garantia do Juízo é pressuposto para o processam

Publicações Judiciais I ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Meramente se alega a inexatidão dos cálculos, todavia, sem infirmá-los. Despropositada as sustentações em relação aos juros de mora e as atualizações dos valores até agosto de 2013, visto que no caso dos autos, o valor impugnado de R$ 23.672,88 foi depositado em 11/2012, com atualização monetária e incidência dos juros moratórios. Ademais, no Alvará de Levantamento expressamente consignado que a importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da entrega. A determinaçã

Publicações Judiciais I ● 06/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

955352 - Rel. Min. Eliana Calmon - Segunda Turma - DJE DATA:29/06/2009 PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. ART. 70, III, DO CPC. DESNECESSIDADE. 1. Não é obrigatória a denunciação à lide de servidor público nas ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado. Precedentes. 2. Recurso especial improvido. STJ - RESP 200601479780 RESP RECURSO ESPECIAL - 866614 - Rel. Min.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 8 à Corte Especial e à sistemática dos recursos repetitivos, entendeu, ainda que por apertada maioria (7x6), em sentido contrário, indicando que a fluência dos juros deverá se dar da citação na ação coletiva. Vejamos a ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS ECONÔMICOS EXECUÇÃO JUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 2428 43: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguardese por 10 (dez) dias eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Decorrido o prazo sem qualquer comunicação, cumpra-se integralmente a decisão proferida a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 608 716 Fls.21/47: Sobre o montante depositado pelo requerido, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação pleiteada. Em seguida, tornem-me conclusos para o que de direito. Int. - ADV: ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/SP), EDUARDO ARRUDA (OAB 156654/SP) Processo 100.08.642064-9 -