Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 771 é competente para: (...) IV - conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no art. 209; Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à crianç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 288 PAULO, partes já devidamente qualificadas. Assevera a autora ser empresa que atua no ramo de comércio de automóveis novos e usados em geral. Alega que, nessa condição, alienou o veículo no ano de 2010, porém recebeu, após a alienação, apontamento de protesto indevidamente, respeitante à débito d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1471 Vinicius e Poloaço, extinguindo o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de verba honorária advocatícia de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e (ii) julgou a demanda parcialmente procedente no tocante à corré Master Alloys, para o f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2981 julgamento da lide, com fundamento no art. 355, inciso I do Código de Processo Civil, ante a desnecessidade de produção de outras provas além daquelas já carreadas aos autos. No mérito, a pretensão formulada é procedente. Os documentos juntados aos autos evidenciam que a obra foi erigida em loteamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 4463 Prêmio de Desempenho Individual PDI _ Cód. 04.211 e Gratificação de Representação cód. 14.007, com o respectivo apostilamento, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/1995. Fund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3525 4014 remuneração do cargo de investigador de polícia 3ª classe e o de investigador de polícia de 2° classe, no período em que está ou estava lotado a parte autora, com reflexos nas verbas de caráter não eventual (Salário Base, RETP, Adicional Por Tempo de Serviço e Sexta-Parte), com atualização monetá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2579 INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA POLICIAL MILITAR INTEGRAÇÃO INDEVIDA POR SE TRATAR DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO A SER POSTERIORMENTE APURADA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Recurso Ino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3781 sobre qüinqüênio tal como existia sob a égide constitucional pretérita - Inteligência do art. 37, X/V, da CF - Precedente do C. STF. Recálculo do adicional devido bem como as verbas não pagas oportunamente, respeitada a prescrição quinquenal Correção monetária e juros de mora na forma da Lei F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 3611 na base de cálculo da sexta-parte e a condenação da requerida ao pagamento das diferenças apuradas. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/1995. Fundamento e decido. O caso em apreço permite julgamento antecipado do mérito, nos moldes do artigo 355, I, do Código d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2007 bens indicados ou, em caso negativo, para indicar bem específico à penhora. Sem prejuízo, no prazo concedido para indicação de bens, informe a excipiente o andamento/resultado do pedido administrativo noticiado em sua exceção. Int. - ADV: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB 388431/SP), EUNYCE PORCHAT SECCO FAV