Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1408 - Fato que não interfere na legitimidade da ré para a ação, eis que integra com outras seguradoras o consórcio/convênio de resseguros - Legitimidade passiva reconhecida - Preliminar rejeitada. (TJSP - Ap. nº 1.178.927-0/3 - São José do Rio Preto 28ª Câmara de Direito Privado - Relator Silvia Rocha Gouvea - J. 29.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2036 325 575/601 e contraminuta de fls. 606/631 ao apenso de n. 0032816-07.2015. Diante do v. Acórdão de fls. 647/653, REVOGO a decisão de fls. 645. Aguarde-se a citação do corréu Leandro por meio da carta precatória já distribuída (fls. 604/605). Int. - ADV: RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB 138578/SP), RICARDO FERR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2715 748 Rosa da Silva - - Jonas Ramos Dias - Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de gratuidade pleiteado pelos réus. A decisão encontra amparo no entendimento jurisprudencial sobre o tema, segundo o qual, após a Constituição Federal de 1988, que declarou que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2234 805 Processo 1033932-31.2015.8.26.0100/01 (apensado ao processo 1033932-31.2015.8.26) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Alexandre Pinheiro Ribeiro Pinto - - Tiago Pinheiro Ribeiro Pinto - Bruna Leidinéia dos Santos Venturin Miranda - Vistos.I. Publique-se a decisão anterior.II. Torno indisponível o val

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1545 599 para que o requerido seja condenado a efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. A inicial veio instruída com os documentos de fls.06/13. Após ser pessoalmente citado, o réu quedou-se inerte, deixando de apresentar contestação (fls.36). É O RELATÓRIO. DECIDO. O julgamento antecipado da lide se impõe,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 707 1139 No Tribunal de Justiça de São Paulo, colhem-se as manifestações indicadas pelo Ministério Público e que consideraram ilegal o desconto pontualidade por disfarçar a multa moratória acima de 2%: a) Apelação Cível n. 7115000-2-SP, 13ª. Câmara de Direito Privado, relator o eminente Desembargador LUIZ SABBATO, julgad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1983 632 Processo 1042394-11.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. - Ciência à parte exequente do resultado negativo das pesquisas Bacenjud, Infojud e Renajud. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP) Processo 1045068-25.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 746 dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. 1 Fls. 161/165: Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento em favor do(a) requerente/exequente (fls. 165). 3 Oportu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2053 544 Múltiplo - FABIO LUIZ MARINO GONÇALVES - VISTOS. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas, sob pena de indeferimento. Digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), NARCELO ADELQUI FELCA (OAB 166713/SP) Processo 1081

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2439 807 MSC Mediterranean Shipping do Brasil.Como se observa, o autor alega na petição inicial que o valor das taxas cobradas pela ré para armazenagem do contêiner CAXU6644386 seria abusivo e que “para garantir o pagamento integral do que entende devido, a ré reteve a mercadoria em seu armazém como forma de coagir a Autor