Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1756 extinção. Int. - ADV: JOAO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 326656/SP) Processo 1001603-94.2014.8.26.0004 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Agatha Santos de Oliveira Vistos. 1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá a autora comprovar documentalmente a condição de necessitada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2018 846 inclusão de seu crédito trabalhista. Juntou documentos. O administrador judicial manifestou-se pela inclusão do crédito no valor de R$ 6.192,76, classificado como crédito trabalhista, com acréscimo de multa, visto que o inadimplemento do acordo trabalhista se deu em data anterior ao pedido de recuperação judicial.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1566 2382 apreendido o veículo e devolvido ao vendedor, expedido ofício para transferência junto ao DETRAN, o feito deveria ter sido extinto e arquivado; devem ser anulados todos os atos processuais a partir da respeitável sentença que homologou o acordo entre as partes. Deferi ao autor os benefícios da justiça gratuita (fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1616 cumprido até o presente. Assim, a situação de urgência é totalmente artificial e decorre da opção da parte autora em não manter o pagamento pelos valores cobrados na atualidade. Por isso, não é o caso de se determinar que a parte ré se abstenha de inscrever eventual débito contratual em cadastros de devedores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1535 2025 reconvenção condenando-se o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Em réplica à contestação da reconvenção (fls. 98/99), o reconvinte impugna a validade do documento de fls. 90/92, e alega que a reconvinda possui problemas emocionais gravíssimos e tenta atribuir a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1460 providencie o(a) autor(a) o recolhimento das respectivas custas, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Observo que as custas de oficial de justiça eventualmente já recolhidas permanecerão nos autos para utilização posterior, se necessário for, ou serão levantadas a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1723 afastando aplicação da Lei de Usura às taxas de juros e encargos cobrados nas operações bancárias. Por outro lado, inexiste periculum in mora ou situação de urgência que impeça o autor de manter o pagamento das parcelas contratadas pois, no caso de procedência, poderá pleitear o reembolso de valor pagos a maio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1769 constrição anterior sobre o bem, por ordem de outro juízo ou da autoridade policial competente 4) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 306570/SP) Processo 0010386-29.2013.8.26.0004 - Procedimento Ordinário -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2300 ofício. 2) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. 3) Cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil 4) Serv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1360 assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Nada obsta, portanto, que o juiz, por alguma circunstância que considere importante, questione e condicione a concessão à prova da miserabilidade(...)” (AI nº 990.10.134782-2, TJ-SP, Des. Relator Teixeira Leite, 4ª C�