Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 b) exigir seu uso; 20283 forma, entendo que o valor arbitrado atende perfeitamente ao propósito do legislador e ao princípio da razoabilidade, motivo pelo c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional qual nego provimento ao apelo no tópico. competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; Sentença mantida. d) orientar e treinar o trabalh

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JOSE CARLOS RIBEIRO SEIXAS NETO 29845194850 CESAR JERONIMO(OAB: 320638/SP) CONSTRUBORGES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CHARLESMAN DA COSTA SILVANO(OAB: 30972/GO) WANDRUS MARQUES 17414 este desativado e não ofereça as mínimas condições de reprodução das condições ambientais imperantes quando em atividade, pode referido meio de prova s

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19151 Prevalece, pois, o que ocorre no plano dos fatos, à luz do princípio 2.1.2 Quanto à aplicação das normas de Direito Processual. da primazia da realidade sobre as formas (art. 9º da CLT), isto é, demonstrado que era atribuído ao trabalhador carga ocupacional As ações ajuizadas na vigência da norma anterior à reforma, ou qualitativamente superior àquela para

Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 "NULIDADE. 129 SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO RECONHECIMENTO. Os "Advogado(s) do reclamante: FELIPE DE PADUA CUNHA DE julgadores, ao apreciarem as questões que lhes são submetidas, CARVALHO", para ciência da Decisão de Embargos Declaratórios, fazem-no sob o comando

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10603 trabalho do(a) reclamante na reclamada, devendo o Sr. Perito informar se a enfermidade decorreu ou não das atividades desenvolvidas junto à ré e o motivo, tanto em caso positivo, quanto em caso negativo; SPB/mbt 3.se houve redução da capacidade laborativa do(a) reclamante e o DESPACHO respectivo percentual; 4.se a lesão é permanente ou temporária. Deverão as

Judiciário ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1600/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014 171 a) para a obrigação de fazer: 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) até o limite de 30 dias, em caso de MACEIO/AL., 13 de outubro de 2014 descumprimento, na forma do artigo 832, parágrafo primeiro, da SILVANY MARIA MENDES PIRES CLT, a contar da ciência do seu trânsito em julgado. Servidor Intimação Após esse prazo, o juiz pod

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19156 "Recebia amostra de componentes de ferramentas, efetuava Como cediço, o reconhecimento do desvio de função - medição e realizava o desenho em Autocad; Também efetuava diferentemente do reenquadramento - não pressupõe a existência desenhos de layout da empresa; Repete o ciclo de operações de quadro de carreira, plano de cargos ou similares, bastando durante

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 18705 na petição inicial, para se considerar configurada a situação de qualitativamente superior àquela para a qual foi contratado, insuficiência econômica. É o que se dessume da Orientação mostram-se devidas as diferenças salariais decorrentes. Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1 da Corte Superior do Trabalho. Nesse diapasão, trilha também a jurisprudência de

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 22494 8- A reclamada encartou aos autos controles de horário com 4- Nesse sentido a jurisprudência: marcações bem variadas de entrada/saída e intervalosreferentes a todo o vínculo contratual (fls. 241/291). 9- De plano, cumpre pontuar que o simples fato dos registros não "Multa pela inobservância do prazo para pagamento do valor estarem assinados não os invalidam.

Judiciário ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1541/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 288 "HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE SEU FIEL CUMPRIMENTO. A teor do que dispõe o art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC, cabe ao autor o "HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. Negando o empregado o ônus de comprovar suas alegações. Em se tratando de horas recebimento de horas extras, e comprovando a empresa o extraordinárias, compete ao requerente deixá