Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. mormente se corroborada por outros elementos". INOCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS (...) CRIMES SEXUAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA 8. Habeas corpus não conhecido." (STJ-Habeas Corpus nº COMPROVADAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO 264.482-RJ, Relator Ministro Gurgel de Faria, 5ª Turma, Dje: INCABÍVE

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 287 especial. (Súmula 7/STJ). autor do fato, mormente quando se trata de seu próprio avô. Agravo regimental desprovido." (STJ- AgRg no REsp Ademais, a versão final em que a vítima reconheceu o paciente 1653240/SP, Relator Ministro Felix Fischer, 5ª Turma, Dje: como o autor das práticas delitivas foi repetida várias vezes 29/05/2017) perante a delegada, o policia

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 1319 NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 8. Habeas corpus não conhecido." (STJ-Habeas Corpus nº 264.482- INOCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS RJ, Relator Ministro Gurgel de Faria, 5ª Turma, Dje: 03.08.2015) CRIMES SEXUAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA "PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. COMPROVADAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRI

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 472 às escondidas, a palavra da vítima ganha especial relevo, realizado. mormente, como no caso concreto, quando coerente, sem 4. Contradições iniciais no depoimento da vítima que não maculam contradições e em consonância com as demais provas colhidas nos a prova, por se tratar de comportamento natural justificado devido à autos. pressão sofrida pela crian

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 237 3. A fundamentação do acórdão impugnado é fiel à remansosa RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. jurisprudência desta Corte Superior que, considerando a difícil ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR prova do delito de estupro - comumente é praticado sem PROBANTE. LAUDO PERICIAL OFICIAL. NÃO testemunhas oculares e com possibilidade d

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 410 ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTUPRO DE "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VULNERÁVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. PENAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. RELEVÂNCIA. CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS ACÓRDÃO DE PROVA. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. IMPOTÊNCIA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MATÉRIA FÁTICO

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 467 PRESUNÇÃO ABSOLUTA. RESSALVA DO POSICIONAMENTO do desemprego crescente, das péssimas condições de trabalho, da DA RELATORA. NATUREZA HEDIONDA DO DELITO. pressão inconsequente por resultados imediatos, do tempo veloz, [...] efêmero e líquido, da loucura da vida nas cidades grandes, da 2. Consolidou-se neste Superior Tribunal de Justiça a tese de que a rob

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 1325 EVIDENCIADO. por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou (...) vestígios. 3. Hipótese em que a sentença condenatória, posteriormente 2. O decisum exarado pelo Tribunal de origem bem assim os confirmada pelo Tribunal, entendeu que a autoria estava argumentos da insurgência em exame firmaram-se em matéria devidamente comprovada, ante

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 399 ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR forçados". Nesse sentido a transcrição de trechos do seu PROBANTE. depoimento colhido no processo administrativo: LAUDO PERICIAL OFICIAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. "Foi perguntado à Depoente há quanto tempo trabalha na CEB, PRESUNÇÃO ABSOLUTA. RESSALVA DO POSICIONAMENTO responden

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2098 127 4. Agravo regimental não provido. (STJ, T5 - QUINTA TURMA, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 06/02/2014). (sem grifos no original) A par de tais considerações, nego seguimento ao recurso especial, na parte relacionada aos arts 485, VI, do CPC e art.16 da Lei 7.347/85, o que faço na forma do art. 1.030, I, b, CPC