Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ES E DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, A PARTIR DA DATA DO FATO (C OMPENSACAO DOS CHEQUES) DE SIMPLES OBSERVANCIA DO ATO COMBATIDO, ENTENDO PERTINENTE A CORRECAO DA OMISSAO, NO QUE TANGE A REPARACA O DA MEDIDA, EIS QUE A SENTENCA FOI OMISSA NA FIXACAO DA CORRECAO DA REPARACAO DOS DANOS. NESSE CONTEXTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL ACIMA DESCRITO, MOD

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 A FORMA DO ARTIGO 71, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL, COMBINADOS CO M A LEI 11.340/2006. ISSO PORQUE, CONFORME EXPLANADO NO RELATORIO DA SENTENCA A VITIMA LARISSA ROZEMIRO DE OLIVEIRA SOFREU ABUSOS SEXUAIS DURANTE TODO ANO DE 2013, SENDO QUE NAO SABE PRECISAR A D ATA CONCRETA EM QUE OS ABUSOS INICIARAM. NESSE SENTIDO, CONSIDERA NDO QUE A VITIMA COMPLETOU 14 (QUATORZE) AN