Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 OS PREVISTOS NO ART. 312 DO DIPLOMA DE PROCESSO PENAL. COM EFEITO , A LIBERDADE DE EDUARDO REPRESENTA RISCO GRAVE E CONCRETO A ORDE M PUBLICA, POIS SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS LEVA A CRE R QUE ELE ESTA PROFUNDAMENTE INSERIDO NO MUNDO DA ILICITUDE, FAZE NDO DO CRIME SEU MEIO DE VIDA. ALEM DE JA TER SIDO CONDENADO DEFI NITIVAMENTE PELA PRATICA DE ROUBO NA COMA

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ADV REQDO : 143679 SP - PAULO EDUARDO D'ARCE PINHEIRO ADV LITISDENUNCI : 22764 GO - CLAUDIA DE LIMA E SELLOS 72973 SP - LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQ DESPACHO : AUTOS N: 201303133703 DECISAO DA ALEGADA CONEXAO A LITISDENUNCIAD A NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, ARGUIU, EM SUA CONTESTACAO DE F LS. 163/188, A EXISTENCIA DE CONEXAO DESTA ACAO DE REPARACAO DE D ANOS C

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 TC. CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE CARL OS ALBERTO PEREIRA CANTUARIA, PARA APURAR SUPOSTA CONDUTA CRIMINO SA PREVISTA NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PUBLIC O PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO POR ENTENDER QUE NAO HA JUSTA CAUSA PARA UMA POSSIVEL ACAO PENAL (FLS. 22/23). AUTOS CONCLUSOS . E RELATORIO. DECIDO. ASSISTE RAZAO AO MINI

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CARTA MAGNA; 3. INTIM EM-SE O REU PARA RECOLHER A PENA DE MULTA APLICADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O QUE NAO SENDO FEITO, APOS A DEVIDA CERTIFICACAO PE LA ESCRIVANIA, DETERMINO A ESTA QUE PROMOVA A EXTRACAO DE COPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS E A REMESSA DESTES A PROCURADORIA COMP ETENTE; 4. OFICIE-SE, AO INSTITUTO NACIONAL DE

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 DESPACHO : FINALMENTE, PELA MM. JUIZA DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DE CISAO: COM EFEITO, VERIFICO QUE O FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO S OB O ASPECTO DA LEGALIDADE, CONTANDO COM TODOS SEUS REQUISITOS. D A ANALISE DOS AUTOS, DENOTA-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENCA O DA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISOR IA, COM OU SEM FIANCA, OU A APL

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 IA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 24 DE JANEIRO DE 2019. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 126203-81.2016.8.09.0143 166 ACAO PENAL NILZA MARIA GUIMARAES LUIS CARLOS DOS SANTOS 44862 GO - EDVALDO BERNARDO DA SILVA 31430 GO - RODOLFO DA SILVA MORAES DES

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 AUTOS NR. : 100 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO : LATICINIOS JESUPOLIS LTDA JOAO MOREIRA SOBRINHO NEUSA LOPES MOREIRA ADV REQTE : 36134A GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ADV REQDO : 7592 GO - MARIZIA PINTO DAMASCENO 23373 GO - WESLEY SANTANA TOLENTINO DESPACHO : AUTOS N 200202757751 NATUREZA: COBRANCA DECISAO INTERLOCUTORIA VE RSAM OS A

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 DA PELO DESPACHO DE FL. 382. REALIZADA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACA O, A DEFESA DO REEDUCANDO PUGNOU PELO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGI ME ANTERIOR (FLS. 384/386). AS FLS. 388/389, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA REGRESSAO DEFINITIVA DO REEDUCANDO PARA O REGIME FECHADO. E O RELATORIO. DECIDO. ASSISTE RAZAO AO MINISTERIO PUBL ICO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O RE

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 RISAO EM FLAGRANTE FOI HOMOLOGADO EM 15/04/2015, CONCEDIDA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR SOBRE A PRISAO DO AUTUADO, ESTE REQUEREU A PRISAO PREVENTIVA DO FLAGRADO PARA GARANTIR A ORD EM PUBLICA E ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ASSISTE RAZAO AO ORGAO MINISTERIAL. COM EFEIT O, DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 897 1427 de Justiça. A C.P.A., contudo, é definida por lei como contribuição, não se enquadrando, assim, em nenhum desses conceitos. Com efeito, segundo Hugo de Brito Machado, in Curso de Direito Tributário, 19ª ed., Ed. Malheiros, pág. 352/353: “...pode-se conceituar a contribuição social como espécie