Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 O(A) SEU(UA) DEFENSOR(A) PARA SUPRIR A OMISSAO, APRESENTANDO RESP OSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, B) CONSTITUIR(EM) NOV O(A) DEFENSOR(A) PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OU C) REQUERER(EM) A NOMEACAO DE UM DEFENSOR DA TIVO, NO ATO DA INTIMACAO. CASO O(A)(S) IMPUTADO(A)(S) REQUEIRA(M ) NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO OU TRANSCORRA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ANDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUER ITO, DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO CRI ME. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAUR ADO INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N 198/2013, PARA A APURAC AO DE SUPOSTO CRIME ROUBO. VERIFICA-SE DE U

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 JDV-7556, SUSPEITOU-SE DE ADULTERACAO NO BLOCO DO MOTOR. DIANTE D ISSO, FOI REALIZADA PERICIA NO VEICULO, QUE COMPROVOU A ADULTERAC AO. A AUTORIDADE POLICIAL PROCEDEU COM A OITIVA DE ALGUMAS TESTEM UNHAS, VISANDO ESCLARECER SOBRE COMO E QUANDO A ADULTERACAO TERIA SIDO FEITA, ENTRETANTO, NAO CONSEGUIU IDENTIFICAR O AUTOR. APOS, FOI FEITA A DESTRUICAO DO BLOCO DE MOTOR AD

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 DOS TRABALHADORES DE GOIANIA/GO, SITUADO NA RUA 260, N 105, SETOR LESTE UNIVERSITARIO. INSTAURADO O INQUERITO POLICIAL PARA APURAR POSSIVEL INCENDIO CRIMINOSO, A AUTORIDADE POLICIAL DILIGENCIOU V ISANDO ESCLARECER A AUTORIA DELITIVA DO CASO EM COMENTO, POREM, T ODAS AS DILIGENCIAS RESTARAM INFRUTIFERAS. A AUTORIDADE POLICIAL RESPONSAVEL PELO INQUERITO POLICIAL, PUGNOU PEL

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 DA PENA DELE RESULTANTE. A ESSE RESPEITO, MARCIA DOMETILA CARVAL HO, IN FUNDAMENTACAO CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL. PORTO ALEGR E: SERGIO ANTONIO EDITOR, 1992, P. 35-36, DISCORRE NO SEGUINTE SE NTIDO: O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, OU FALTA DE RELEVANCIA SOC IAL, E O CAMPO ONDE SE SITUAM TODOS AQUELES ATOS QUE AFETAM INSIG NIFICANTEMENTE O BEM JURIDICO. TODAVIA, ELE

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR. PROTOCOLO : 437499-96.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1431 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CRISTIANO FERREIRA DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 23934 GO - FABIO JULIANO COSTA E SILVA DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201404374994 O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS, NO USO, DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, PERANTE O JUIZO CRIMINA L DESTA COMARCA OFERTOU DENUNCIA EM FAC

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 E-LA, OU INSISTIRA NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, AO QUAL SO ENTAO ES TARA O JUIZ OBRIGADO A ATENDER. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE A MINISTERIO PUBLICO SUGERIU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR TER SE OPERADO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O CRIME EM VOGA. ASSIM, CONSIDERANDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA QUANTO AO CRIME EM QUESTAO NOS AUTOS E, EM RAZAO DO REQUE

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO I, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, RELAXO A PRISAO EM FLAGRANTE DE FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA, DEVENDO SER IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QU AL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DESTA A UDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO T

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 CHAMA, NO PROCESSO CIVIL, DE FUMUS BONI JURIS. JA O PERICULUM LI BERTATIS DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE SEGREGACAO DO ACUSADO, ANT ES MESMO DA CONDENACAO, POR SE TRATAR DE PESSOA PERIGOSA OU QUE E STA PRESTES A FUGIR PARA OUTRO PAIS ETC. E O CHAMADO PERICULUM IN MORA DO PROCESSO CIVIL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO FOI DECRETADA VIS

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 311, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO VITIMA O ESTADO. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO, REQUE REU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS S UFICIENTES DA AUTORIA DO CRIME, ESTANDO AUSENTE A JUSTA CAUSA PAR A O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAURADO INQUERITO P