Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ADV ACUS : 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA MEDIANTE DENUNCIA OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE CLEOMAR ROBERTO DA S ILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRAT ICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 302, 1, INCISO I (POR DUAS VEZE S), DA LEI N 9503/97 (CODIGO DE TRANSITO BRASILEI

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 ADV ACUS : 49473 GO - JOSE BALTAZAR REMIGIO MORREIRA DESPACHO : _________________________________________________________________ ___________ 1 VARA CRIMINAL PROTOCOLO 201601192015 D E C I S A O CUIDA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA MEDIANTE DENUNCIA OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE GILMAR DA SILVA BORGES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPU

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 EL A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO AUSENTES QUAISQUER DAS CIRCUNSTANCIAS DELINEADAS NO ART. 397 DO ORDENAMENTO PROCESSU AL PENAL. A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL ESTA CARACTERIZAD A, DETERMINANDO QUE O PROCESSO VENHA A TER A DEVIDA INSTRUCAO PAR A AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU, MANIFESTA COMPROVACA O DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILIC