Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DA CONDUTA, NAO HAVENDO OUTROSSIM QUE SE FALAR EM CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. A MEDIDA PROVISORIA N 415/2008 NA LEI 11.705, DE 19 DE JULHO DE 2008, ALTEROU O ART. 306 DO CTB, ESTAB ELECENDO CRITERIOS OBJETIVOS PARA A CONCLUSAO DA EMBRIAGUEZ, QUAI S SEJAM: CONCENTRACAO IGUAL OU SUPERIOR A 6 DECIGRAMAS DE ALCOOL POR LITRO DE SANGUE OU IGUAL OU SUPERIOR A 0,3

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 VITIMA ACUSADO : SUPERMERCADO MATEUS : JOAO PEDRO VIERIA DOS SANTOS TIAGO FRANCISCO DA SILVA ADV ACUS : 5235 GO - OLIMPIO RODRIGUES DE SOUZA 14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201402434256 D E C I S A O DETERMIN O A FORMACAO DOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL DO REU TIAGO FRANCISCO D A SILVA, COM A CONSEQUENTE JUNTADA DA GUIA DE FLS. 289

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DESCRITA NO ARTIGO 306 DA LEI N 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO BRA SILEIRO). (FLS. 02/04). NAO SE VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE RE JEICAO LIMINAR DA EXORDIAL ACUSATORIA FORA DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO, QUE, EM ATENDIMENTO AS ALTERACOES IMPLEMENTADAS NO PR OCESSO PENAL PELA LEI 11.719/08, OFERECEU DEFESA PRELIMINAR, POR MEIO DE DEFENSOR DATIVO, AS FLS. 55/58. NO BOJ

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (FLS. 44). E O RELATORIO. DECIDO. DE I NICIO CUMPRE SALIENTAR QUE O PROCESSO INVESTIGATIVO SERVE DE BASE APENAS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, E PORTANTO NAO E UTILIZADO C OMO FONTE UNICA DE CONDENACAO DOS ACUSADOS, AINDA QUE TENHAM CONF ESSADO O DELITO. PORTANTO, E ILOGICO E INCABIVEL EXIGIR-SE, COM A DENUNCIA, PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 H00MIN. INTIME-SE O ACUSADO. INTIME-SE O ADVOGADO. INTIME-SE A VI TIMA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. REQUISITE-SE, CASO NECESSARIO. D E-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIAS-GO, 23 DE JU NHO DE 2017. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 277950-21.2016.8.09.0065 AUTOS NR. : 695 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAGF VITIMA : LSAL ADV ACU

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 VITIMA INDICIADO : FE PUBLICA : ANDRE ALBUQUERQUE DE SA MARA PUBLIO DE SOUZA VEIGA JARDIM DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201601854867 ESTE DESPACHO VALE COM O MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CO RREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. D E S P A C H O R EMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA PARA QUE SEJAM CONCLUID AS AS

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 CIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO S DO CONDENADO, BEM COMO AOS RESPECTIVOS ORGAOS PARA INSERCAO DE SEU NOME NO ROL DOS CONDENADOS. CONVALIDO AS MEDIDAS PROTETIVAS A RROLADAS AS FLS. 35/37. ARBITRO AO DEFENSOR, HONORARIOS ADVOCATIC IOS EM 4 (QUATRO) UHD"S, NOS MOLDES DA PORTARIA N 293/2003 DA PGE , DEVENDO O CARTORIO LHE FORNECER CERTIDAO G

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 AUTOS NR. : 3 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE WEBERTE BORGES TEIXEIRA VITIMA : AGNALDO GOMES SANTIAGO ADV ACUS : 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA MEDIANTE DENUNCIA OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE JOSE WEBERTE BORGES TEIXEIRA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A P RATICA

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 TE A ISSO: COMPROVAR-SE OS FATOS ARTICULADOS NA DENUNCIA, POR MEI O DA RESPECTIVA INSTRUCAO, MOTIVO PELO QUAL AFASTO A TESE DEFENSI VA. O FATO NARRADO NA EXORDIAL, EM TESE, CONSTITUI-SE COMO CRIME, SENDO NECESSARIA DILACAO PROBATORIA, RAZAO PELA QUAL, NAO SENDO POSSIVEL A ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J ULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 399, CAPUT, D

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 A A ALUDIDA DENUNCIA E DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO QUE, POR SUA VEZ, NAO FORA ENCONTRADO E TORNOU-SE REVEL. APOS A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, O DENUNCIADO OFERTOU RESPOSTA A ACUSAC AO ATRAVES DE ADVOGADO DATIVO AS FLS. 155/157. A DEFESA APRESENTA DA AFIRMOU TRATAR-SE DE CASO COMPLEXO, ONDE VERIFICA-SE A NECESSI DADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS PARA QUE SEJ