Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 A SABER QUEM E O AUTOR DO CRIME, OU, NO CASO DO ART. 29, DO DIA E M QUE SE ESGOTAR O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. DE OUTR A BANDA, O MARCO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL E O DIA EM QUE A VI TIMA TEVE CIENCIA DE QUEM E O AUTOR DO FATO DELITUOSO, INCLUINDO O DIA DO COMECO E EXCLUINDO O DIA DO FINAL. NO CASO EM APRECO, A VITIMA TEVE CIENCIA DA AUTORIA DO CRIME EM 17/

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 MPS : A : 24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO 14529 GO - MARLENE MARIA DA SILVA DESPACHO : _________________________________________________________________ _____ 1 VARA CRIMINAL PROTOCOLO 201500995430 ESTA DECISAO VALE C O MO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA C ORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS D E C I S A O CU IDA-SE DE

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 MEIRO, E ARTIGO 180,CAPUT (POR DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 69 , AMBOS DO CODIGO PENAL, COM RELACAO AO SEGUNDO(FLS. 02/05). NAO SE VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE REJEICAO LIMINAR DA EXORDIAL A CUSATORIA FORA DETERMINADA A CITACAO DOS ACUSADOS, QUE, EM ATENDI MENTO AS ALTERACOES IMPLEMENTADAS NO PROCESSO PENAL PELA LEI 11.7 19/08, OFERECERAM DEFESA PRELIMINAR, POR ME

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 MA NIFESTA COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILIC ITUD E DO FATO, NEM TAMPOUCO DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE, OU A TIPIC IDADE DA CONDUTA, NAO HAVENDO OUTROSSIM QUE SE FALAR EM CAU SA EXT INTIVA DA PUNIBILIDADE DO AGENTE ADEMAIS, E ILOGICO E INCA BIVEL EXIGIR-SE, COM A DENUNCIA, PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTO RIA DE LITIVAS EXIGENCIA VALIDA APENAS PARA

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 LOCAL APROPRIADO PARA QUE O MESMO AGUARDE O ENCAMINHAMENTO E/OU A LIBERACAO DE VAGA PARA INTERNACAO EM HOSPITAL DE CUSTODIA, CONF ORME BEM DEIXOU CONSIGNADO NA CONCLUSAO DO LAUDO MEDICO PERICIAL DA JUNTA MEDICA OFICIAL DO TJ/GO, PARECER MINISTERIAL E SENTENCA QUE HOMOLOGOU O LAUDO DO INCIDENTE (FLS. 85/89) E DECISAO DE FLS. 70/74. ACOSTE COPIAS DOS MENCIONADOS ATOS. INT

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 "A", ARTIGO 226, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 71, DO CP, RESPEC TIVAMENTE. (FLS. 042/06). NAO SE VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE REJEICAO LIMINAR DA EXORDIAL ACUSATORIA FORA DETERMINADA A CITACA O DOS ACUSADOS. CITADA (FL. 67), E EM ATENDIMENTO AS ALTERACOES I MPLEMENTADAS NO PROCESSO PENAL PELA LEI 11.719/08, A DENUNCIADA M ARIA DA PENHA SILVA OFERECEU DEFESA PRELIMIN

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 S PREVISTOS NO ART. 310 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E ART. 1 4 DA LEI N 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL. NAO SE VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE REJEICAO LIMINAR DA EXORDIAL ACU SATORIA FOI RECEBIDA A ALUDIDA DENUNCIA E DETERMINADA A CITACAO D O ACUSADO, QUE OFERTOU DEFESA PRELIMINAR ATRAVES DE ADVOGADO DATI VO AS FLS. 104/107. NO BOJO DA DEFESA APRESE

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 DE DEFENSOR NOMEADO AS FLS. 38/40. NO BOJO DA DEFESA APRESENTADA, O ACUSADO ALEGOU A AUSENCIA DE DOLO, DE MODO QUE REQUEREU A SUA ABSOLVICAO. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS ELEMENTOS CONST ANTES DOS AUTOS, ENTENDO QUE NAO E O CASO DE REJEICAO DA DENUNCIA , PORQUANTO ELA JA FOI RECEBIDA POR PREENCHER OS REQUISITOS DO AR TIGO 41 DO CPP. DE OUTRO TURNO, ENTENDO QUE

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 TERIO PUBLICO EM FACE DE DIVINO ALVES COELHO MAGALHAES JA DEVIDAM ENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA DE SCRITA NO ARTIGO 163,PARAGRAFO UNICO, INCISO III DO CODIGO PENAL( FLS. 02/03). NAO SE VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE REJEICAO LIMI NAR DA EXORDIAL ACUSATORIA FORA DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO, QUE, EM ATENDIMENTO AS ALTERACOES IMPLEMEN

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RODRIGO TAVARES DA SILVA VITIMA : EDILSON FRANCISCO DA SILVA ADV ACUS : 45883 GO - JOSE DOMINGOS PEREIRA DESPACHO : _________________________________________________________________ _____ 1 VARA CRIMINAL PROTOCOLO 201600658754 D E C I S A O TRATASE DE ACAO PENAL INSTAURADA MEDIANTE DENUNCIA OFERTADA PELO MINIS TERIO PUBLICO EM FACE DE RODR