Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 LEI, SEM DISTINCAO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASIL EIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAIS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO A VIDA, A LIBERDADE, A IGUALDADE, A SEGURANCA E A PROPRIE DADE, NOS TERMOS SEGUINTES: () LXXIV O ESTADO PRESTARA ASSISTENCI A JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS; (NEGRITEI E GRIFEI). NESTES TERM

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ONSOANTE CERTIFICADO AS FLS. 57, 60 E 63. INTIMADA, A PARTE CREDO RA JUNTOU A MANIFESTACAO DE FLS. 66/67. EXPEDIDOS 02 (DOIS) NOVOS MANDADOS (FLS. 72 E 73), FORA CERTIFICADA A IMPOSSIBILIDADE DE C UMPRIMENTO DA ORDEM NO QUE ATINE AO EXECUTADO FABRICIO CALDERELLY DA SILVA SANTOS (FL. 74). INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE CREDO RA PUGNOU PELA EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ORIA, REVELANDO-SE INCABIVEL A FUNGIBILIDADE ENTRE A ACAO POSSESS ORIA E REIVINDICATORIA, VEZ QUE FUNDAM-SE EM CAUSAS DE PEDIR DIVE RSAS. III - CONSTATADA A INADEQUACAO DA VIA PROCESSUAL ELEITA PAR A O ATENDIMENTO DA PRETENSAO JUDICIAL, INCIDE O REQUERENTE NUMA D AS CAUSAS QUE PROVOCAM A CARENCIA DE ACAO, QUAL SEJA, A FALTA DE INTERESSE DE AGIR, IMPONDO-SE A EXTINCAO DO

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 DO-O SOCIALMENTE. NESSE PARTICULAR, DISPOE O ARTIGO 113 DO ECA QU E SE APLICAM AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS OS PRINCIPIOS ESTABELECID OS EM SEU ARTIGO 100, NOTADAMENTE, O DA PROPORCIONALIDADE E ATUAL IDADE (INCISO VII), ISTO E, A INTERVENCAO DEVE SER A NECESSARIA E ADEQUADA A SITUACAO DE PERIGO EM QUE A CRIANCA OU ADOLESCENTE SE ENCONTRA NO MOMENTO EM QUE A DECISAO E TOMAD

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 10, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FACULTO AS PARTES O PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE APONTEM, DE MANEIRA CLARA, OBJETIVA E SUCINTA, AS QUESTOES DE FATO E DE DIREITO QUE ENTENDAM PERTINENT ES AO JULGAMENTO DA LIDE. QUANTO AS QUESTOES DE FATO, DEVERAO IND ICAR A MATERIA QUE CONSIDERAM INCONTROVERSA, BEM COMO AQUELA QUE ENTENDEM JA COMPROVADA PELA PROVA TRAZIDA, ENU

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 S FRUSTRADAS DE LOCALIZACAO DO VEICULO OBJETO DA DEMANDA, RENOVESE VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, REQU ERER O QUE REPUTAR DEVIDO. CASO SEJA CERTIFICADA A INERCIA, AGUAR DE-SE, EM CARTORIO, EVENTUAL MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA, P ELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PERPASSADO O TRINTIDIO E PERMANECE NDO SILENTE, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE A

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, PODENDO OFERECER IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2. TRATANDO-SE DE PENHORA ON LINE, NAO HA NECE SSIDADE DA LAVRATURA DO AUTO OU TERMO DE PENHORA, BASTANDO A JUNT ADA DO DOCUMENTO COMPROBATORIO DA FEITURA DO BLOQUEIO GERADO PELO PROPRIO SISTEMA BACENJUD. 3. NESTE CASO, O T

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 45175 GO - MOISES BATISTA DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201504574545 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APR EENSAO PROPOSTA POR BV FINANCEIRA S/A C.F.I EM DESFAVOR DE ERLANI LSON RODRIGUES DA SILVA, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NA PECA DE INGRESSO. AS TENTATIVAS DE CITACAO DO DEMANDADO E DE LOCALIZAC AO DO VEICULO OBJETO DA DEMANDA FORAM INFRUTIFERAS. INSTADA A S

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO F EITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, NOS TERM OS DO ARTIGO 485, INCISO III, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INT IME-SE. PUBLIQUE-SE NO DJE. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 29 DE SE TEMBRO DE 2017. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 153203-56.2017.8.09.0164 AUTOS NR.

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 JETO DA DEMANDA FORAM INFRUTIFERAS. INSTADA A SE MANIFESTAR, A PA RTE AUTORA PUGNOU PELA CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD E BACENJUD, EM BUSCA DE INFORMACOES ACERCA DO ATUAL ENDERECO DO REQUERIDO. VI ERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. ENCONTRA-SE SE DIMENTADA NA JURISPRUDENCIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVACAO, MEDIAN TE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA, DE REQU