Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 Contrarrazões foram apresentadas pelo réu às fls. 829-850. 517 Irresignado, recorre o autor dessa decisão, aduzindo não configurado o justo motivo para afastar a incorporação da É o relatório. gratificação de função exercida por mais de treze anos ininterruptos. Destaca que não houve relatos de conduta inadequada, afirmado que sempre se portou e comportou de

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 521 de função gratificada, nos termos da Súmula nº 372, I, do TST, bem elencado no item I da Súmula 372 do TST foi observado pela como a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a reclamada, razão pela qual não houve ilegalidade na reversão ao condenação do réu no pagamento de honorários advocatícios. cargo efetivo". Contrarrazões foram apresentad

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 15998 que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do À pauta. art. 844, CLT. FRANCA/SP, 31 de julho de 2020. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. EDUARDO SOUZA BRAGA Juiz(íza) do Trabalho RFMB FRANCA/SP, 13 de agosto de 2020. JANINE QUEIROZ DIAS Secretário de Audiência FRANCA/SP, 13 de agosto de 2020. JANINE QUEIROZ DIAS Processo Nº

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 que a autora não dispõe de condições mínimas de suportar custas do processo. Ademais, emende-se para juntar comprovante de endereço, em nome de cada um dos requerentes, expedido a partir de 20/6/2017. Ainda, esclareçam a razão de terem ajuizado o feito apenas contra a pessoa jurídica Ympactus Comercial Ltda, uma vez que a condenação alcançou também as pessoas físicas demandadas na referi

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO PERITO ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA(OAB: 27770/PE) ANDERSON CLAYTON DE LIMA MEDEIROS(OAB: 26095-D/PE) TIM CELULAR S.A. ANTONIO RODRIGO SANT ANA(OAB: 234190/SP) PHELIPPE COSTA DE CERQUEIRA INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ELEONORA DE BARROS MELO 5292 CLT e 1.022 do Código de Processo Civil. No acórdão r

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 450 Por outro lado, não negou que o reclamante teve contato com A análise da insalubridade decorrente da exposição aos pesticidas, tornando incontroverso este fato, portanto. Assim, a hidrocarbonetos é feita pelo aspecto qualitativo e não quantitativo, negativa em fase recursal não pode ser admitida, por tratar-se de ensejando o pagamento do adicional de insalubr

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 493 no contrato de trabalho, garantindo-se ao empregado que ele não Assevera que ao apreciar a prova, o Tribunal recorrido incidiu em mais será transferido. evidente erro de fato, ao exigir que o dano moral possua delimitação temporal maior do que um mês, parecendo criar critério objetivo em Inicialmente, transcrevo os trechos dos acórdãos recorridos quanto um ca

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2369 É o relatório. -Não houve emissão de CAT pelo empregado, empregador ou FUNDAMENTOS DA DECISÃO sindicato; -Não há relatos ou provas documentais do acidente relatado pelo Inicialmente, defiro os pedidos de notificação exclusiva formulados RECLAMANTE; pelos patronos das partes, devendo a Secretaria proceder com os -Na demissão estava laborando, com ASO DEMISS

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 481 da veracidade de algum fato não há ônus de prova a ser aferido somente pelo tempo que o empregado passou em determinada sobre esse mesmo fato. localidade, pois nessa hipótese o direito à percepção ao adicional legal só poderia ser constatado "a posteriori", enquanto o adicional Quanto ao indeferimento da indenização por danos morais, além do em questão �

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 1253 mesma forma, não ficou demonstrado, objetivamente, a presença Recurso denegado. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE de sequelas incapacitantes consequentes ao relatado acidente de REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR trabalho". (ID 811ccfe, p. 5 DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Trata-se de acidente de trabal