Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, inexistem elementos a confirmar que a Receita Federal efetivamente não repassa ao autor os valores obtidos a título de juros, multa e correção monetária pela cobrança do ITR. Como a pretensão buscada é condenatória, e não meramente declaratória, deve imperar a regra atinente ao ônus da prova, segundo a qual o autor não conseguiu comprovar eventual descumprimento da legislação pela parte ré, quanto a este ponto. Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, i

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 516 148 CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO Juiz de Direito EDITAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS SHAKTI COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA CNPJ 02.986.288/000140; ANTONIO CALVO JUNIOR, CPF 015.798.468-07 e CLAUDIA APARECIDA FERREIRA, CPF 591.643.956-34 EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROC. N.º 752/07 QUE É MOVIDA PELA FAZENDA DO ESTADO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL Nº 00090082620134036143, proposta pelo(a) UNIÃO FEDERAL em face de DALANHOL ARTIGOS FUNERÁRIOS E RELIGIOSOS LTDA CNPJ 04096803/0001-42, que se encontra(m) atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de cost

Publicações Judiciais ● 12/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

FAZENDA NACIONAL em desfavor de ZERA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA/ ME/ (CNPJ 02777334000100). E, tendo em vista o fato de não ter sido encontrado o arrematante no endereço constante dos autos, 1) INTIME-SE o ARREMATANTE Sr. OSVALDO GERMER (CPF 446.390.079-49), que se encontra em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, PAGAR o valor apurado pela contadoria (R$ 16.405,78 em abril/2011) nos autos supra mencionados DEPOSITANDO o valor acima, devidamente atualizado, em cont

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 4430 AUTOR ADVOGADO DANIELE MENDES GODOY ELIZA MARCIA DE ALMEIDA(OAB: 165974/SP) A F DOS SANTOS IMOVEIS - ME ARMANDO MIGUEL GOMES(OAB: 340984/SP) ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS ARMANDO MIGUEL GOMES(OAB: 340984/SP) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - A F DOS SANTOS IMOVEIS - ME - ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS - DANIELE MENDES GODOY Elias Terukiyo Kubo PODER

Seção II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1445 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 INTIME-SE. GOIâNIA, 04 DE DEZEMBRO DE 2013. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO D NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 124401-14.2008.8.09.0051 ( 200801244018 ) 595 EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE NAO FAZER ADONAY COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ERLI RAQUEL DE FARIA D.PAULINO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ADV EXEQTE : 21521 GO - EDUARDO

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001908-31.2019.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6330021130 AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (SP363824 - SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO NUNES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) 0002252-12.2019.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6330021132 AUTOR: LUIZ FERNANDO CLAUDIO (SP099598 - JOAO GASCH NETO, SP434173 - ALESSANDRA SANDOVAL GASCH, SP103072 - WALTER GASCH) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4064 deduzido em face do réu GABRIEL CARNEIRO DE JESUS ramo; tampouco se pode afirmar ou presumir que a loja que fechou 16862475835 e, em consequência, as demais pretensões foi sucedida pela empresa que atua no box vizinho, sem formuladas.” demonstração de compra do fundo de comércio. Na verdade, sem prova robusta da alegada sucessão, a presunção ordinária que

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3653 74 MAIRIPORÃ 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: Classe: Assunto: Requerente: Requerido: 1000312-51.2019.8.26.0338 Procedimento Comum Cível - Condomínio ALBEV - Associação de Proprietários de Lotes nos Loteamentos Alpes da Cantareira e Beverly Hills Park Adriana Torres Larangeira EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5ª VARA CRIMINAL Dra. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal Substituta CARLOS EDUARDO FROTA DO AMARAL GURGEL Diretor de Secretaria Expediente Nº 2296 ACAO PENAL 0007441-50.2007.403.6181 (2007.61.81.007441-9) - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO DE PROENCA(SP194946 - ANTONIO MARCOS DE FARIA E SP167954 - JOEL REBELATO DE MELLO) EDUARDO DE PROENÇA, qualificado nos autos, está sendo processado como incurso nas condutas tipificadas nos artigos 171, 2º, VI e 3º do Código Penal.Consta que o denun