3 resultados encontrados para relio santos pereira - data: 11/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 OIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA S ALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREI TO EM SUBSTITUICAO DR. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA , COMIGO ASSI STENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINELI. PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREG OASSE AS PARTES DESTA ACAO PENAL. PRESENTES O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 14 DA LEI 10.826/03, CARACTERIZADO ESTA O CRIME EM TESTILHA. (TJ GO, 1 CAMARA CRIMINAL, AC 31550-7/213, REL. DES. ELCY SANTOS DE M ELO, DJ 49 DE 13/03/2008) POR FIM, TAMBEM NAO HA QUE SE FALAR EM DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, VEZ QUE A PENA DESCRITO NO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03 VAI DE 02 (DO IS) A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E PARA PREENC