Judiciário ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1623/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 Conheço do recurso ordinário interposto, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Considero as contrarrazões, por regulares e tempestivas. 2.2PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Sustenta o recorrente que não foi o contratante direto do empregado, que não tinha qualquer ingerência sobre os empregados da empresa contratada, que a contratação operou-

Administrativo ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1750/2015 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Edson Bueno de Souza Desembargador-Presidente Maria Beatriz Theodoro Gomes Desembargadora Vice-Presidente Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT CEP: 78050923

Seção I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço devidamente corrigido;” (sem grifo).” Do artigo denominado INEXECU�

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho pleno poder de fiscalização, exigiu da reclamada, a formalização da aplicação de Critério de Aceitabilidade de preços unitários, mesmo mediante do fato já ter se consumado dentro das diretrizes legais. Afirma que normatização do TCU, dando como obrigatória a aplicação do critério de preço unitário nos processos de contratação, só ocorreu em 2010, conforme súmula n. 259, e

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1117 (Súmula 219). A autora, por ocasião da audiência id 8ed12e1, desistiu dos pedidos de FGTS+40%; logo, nada a apreciar. Assim, não verificada a necessária assistência sindical prevista no art. 14 da Lei 5.584/70, improcede o pedido. O prazo contratual não ampara a concessão do Seguro Desemprego. Indefiro. A mesma sorte cabe ao pedido de aplicação da multa do artig

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 791 eletrônico deste Juízo, qual seja, [email protected], os Processo Nº ATSum-0000083-79.2018.5.10.0002 RECLAMANTE SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA(OAB: 28852/DF) RECLAMADO A2B SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. - EPP ADVOGADO ANDRE VITOR BERTO LUCAS(OAB: 36860/DF) comprovante

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2928 comprovam a fiscalização da adimplência dos haveres trabalhistas no período laborado pela autora. 12) DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Contudo, no contrato id e2bb5c1 - Pág. 2 consta que a dispensa de licitação teria se dado pela ocorrência do inciso XI do art.24 da Lei de licitações. Estabelece o referido dispositivo legal que é dispensada a licitação: Consideran

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 34052 Nesse passo, a realidade evidenciada nos autos demonstra que o É o caso dos autos, no qual a ré não procedeu à entrega das guias tomador não fiscalizou adequadamente o cumprimento do contrato, competentes. Este o entendimento consubstanciado pela Súmula quanto ao adimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes de 389 do C. TST. mencionada contrataç�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2112 248 O Procurador Geral, em exercício do Poder Judiciário Dr. Carlos Alípio Ferrario de Carvalho Lôbo, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à DCEA, e após Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, o seguinte processo: CONSULTA ADMINISTRATIVA Processo Administrativo Virtual nº

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - MATHEUS AUGUSTO BUNIZIO 5539 03/11/2020 e o contrato entre as rés foi encerrado a partir de fevereiro, ocasião em que foram encerrados todos os postos de trabalho relativos a este contrato, alega não haver se falar em PODER JUDICIÁRIO dispensa arbitrária ou imotivada por parte da reclamada, sendo JUSTIÇA DO indevido o pagamento do aviso prévio e reflexos e multa d