Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 ALIDADE, NAO TENDO SIDO ATINGIDO, PORTANTO, PELA ALTERACAO LEGISL ATIVA. ISSO PORQUE A LEI MARIA DA PENHA E NORMA ESPECIAL, E, EM R AZAO DISSO, E ELA QUE DEVE PREVALECER SOBRE A REGRA GERAL. ANTE O EXPOSTO, RELAXO A PRISAO EM FLAGRANTE POR VISLUMBRAR, NESSE MOME NTO, VICIO MATERIAL ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES PRE VISTAS NO ART. 302, CODIGO DE PROCESSO PEN

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 VA, CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, SE COM OU SEM IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, CPP, CONVERSAO DA PRIS AO PREVENTIVA EM DOMICILIAR, NOS TERMOS DO ART. 318, CPP), PELO J UIZ COMPETENTE. IV NUMERO E ESPECIE DE ENCAMINHAMENTOS ASSISTENCI AIS OU PERICIAS TECNICAS DETERMINADAS PELO JUIZ COMPETENTE; 1 A E LABORACAO DO RELATORIO MENSAL, NAO ISENTA D

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ITO POLICIAL. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O." NR. PROTOCOLO : 7128-73.2018.8.09.0112 AUTOS NR. : 27 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GUSTAVO RODRIGUES DE CARVALHO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 50992 GO - BRISA FIALHO MARTINS DESPACHO : DESIGNO O DIA 22/03/2018, AS 09H, PARA CONTINUACAO DA INSTRUCAO, OCASIAO EM QUE SERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 IA DA DECISAO PARA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTET IVAS. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LE I N. 11.340/06. OFICIE-SE A DEAM SOLICITANDO A REMESSA DO INQUERI TO POLICIAL. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 11 DE SETEMBRO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 208763-78.2017.8.09.0100 : 267

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 DEVERAO SER FIELMENTE CUMPRIDAS PELO OFENSOR. DEVERA O MESMO SER CIENTIFICADO DE QUE PODERA SER DECRETADA PRISAO PREVENTIVA EM SE U DESFAVOR CASO NAO OBEDECA AS MEDIDAS ACIMA APONTADAS. DEIXO DE FIXAR OS ALIMENTOS PROVISORIOS SOLICITADOS E A RESTRICAO DE VISIT AS POR PARTE DO AGRESSOR AO DEPENDENTE, DIANTE DA AUSENCIA DA PRO VA DA PATERNIDADE NOS AUTOS, DEVENDO AJUIZAR A

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 L DE CO NVIVENCIA COM A VITIMA; IL PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VI TIMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIM O DE 100 METROS ENTRE ESTES E O ACUSADO; IIL PROIBICAO DE CONTATO COM A O FENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUN ICACAO EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DO REQUERIDO, D EVENDO SE R REQUISITADO AUXILIO DE FORCA POL

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 RM OS, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE DA VITIMA, APLICO AO REQUER IDO AS SEGUINTES MEDIDAS: L PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITIMA, D E S EUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 1 00 M ETROS ENTRE ESTES E O ACUSADO; LI PROIBICAO DE CONTATO COM A OFEN DIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE CO MUNICA CAO EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACA

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 A RTINIANO GOMES FERREIRA NETO PARA PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO TH IAGO BARBOSA DOS SANTOS INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE OS ACUSADOS , CASO ESTEJAM PRESOS INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, O MINISTERIO PUB L ICO E OS DEFENSORES CONSTITUIDO E NOMEADO, EXPEDINDO-SE O NECES SA RIO CUMPRA-SE CAMPINORTE, 04 DE MARCO DE 2015 SAMUEL JOAO MART INS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 A-S E, POIS, DE VIOLENCIA DOMESTICA DESCRITA NO ART 7, INCISOS I E I I, DA CITADA LEI, MEDIANTE CONSTRANGIMENTO E HUMILHACAO NESTE S T ERMOS, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE DA VITIMA, APLICO AO RE QUER IDO AS SEGUINTES MEDIDAS: I PROIBICAO DE APROXIMACAO DA VITI MA, D E SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 10 0 METROS ENTRE ESTES E O ACUSADO; II

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 SUA I NTEGRIDADE E SAUDE CORPORAL NESTES TERMOS, COM FULCRO NO AR T 19 , CAPUT, DA LEI N 11 340/2006, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDAD E DA OFENDIDA, APLICO AO AGRESSOR AS MEDIDAS DESCRITAS NO ART 22, DA CITADA LEI, IN VERBIS: I AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOC AL D E CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; II PROIBICAO DE APROXIMACAO DA OFEN DIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEM