Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 NR. PROTOCOLO : 11127-76.2012.8.09.0069 AUTOS NR. : 45 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RILDO GARCIA DE OLIVEIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 201200111278 DECISAO TRATA-SE DE REQUERIMENTO REALIZADO P ELA AUTORIDADE POLICIAL PARA PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSAO DAS I NVESTIGACOES NO INQUERITO POLICIAL. INSTADO A MANIFESTAR, O DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA FOI PEL

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 DE UMA DAS HIPOTESES DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS NO ART. 30 2 DO CPP, OU SEJA, FOI PRESO NA POSSE DOS BENS SUPOSTAMENTE FALSI FICADOS, HAVENDO INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E NAO VERIFIQUEI QUALQUER IRREGULARIDADE FORMAL NO AUTO, R AZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. SOBRE A NE CESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIAD

Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 FORMACAO DE QUE A VITIMA, NAO SE SENTE AMEACADA SOLICITANDO A REV OGACAO DAS CAUTELARES. DESSE MODO, POR ENTENDER QUE NAO ESTA MAIS EVIDENCIADA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO, A PONTO DE JUSTI FICAR A SUA PERMANENCIA NO CARCERE, TENHO POR BEM ACOLHER O PAREC ER MINISTERIAL E REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA OUTRORA DECRETADA. A NTE O EXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 LIDADE EM TAIS RELACOES, A EXEMPLO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA. 2. EMBORA AS SUAS DISPOSICOES ESPECIFICAS SEJAM VOLTADAS A PROTE CAO DA MULHER, NAO E CORRETO AFIRMAR QUE O APENAMENTO MAIS GRAVOS O DADO AO DELITO PREVISTO NO 9 DO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL SEJA APLICADO APENAS PARA VITIMAS DE TAL GENERO PELO SIMPLES FATO DES TA ALTERACAO TER SE DADO PELA LEI MARIA DA

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 PRISAO: A) PROIBICAO DA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL; B) PROIB ICAO DE MUDAR DE RESIDENCIA SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO; C) PROIBI CAO DE AUSENTAR DESTA COMARCA E REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA P OR MAIS DE QUINZE DIAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO, POIS SUA PRESENCA E CONVENIENTE E NECESSARIA PARA A INVESTIGACAO/INSTR UCAO PROCESSUAL; D) NAO FAZER O USO DE BEBI

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 RALDO FERNANDES BENEVIDES, EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR, FABIO JOSE DE SOUZA RODRIGUES, JULIANO IGOR CAIXETA E ANDERSON DIAS CA MPOS , DE CELEBRAREM CONTRATOS COM QUAISQUER ENTES DA ADMINISTRAC AO PUBLICA, SEJA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, PERDURANDO A PRO IBICAO ATE O TRANSITO E JULGADO DESTA; C) DEFIRO A PROVA EMPRESTA DA DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIA

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 STHEFANNY PAULA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO : EVERALDO ALVES RIBEIRO JUNIOR DESPACHO : AUTOS: 564/19 (201900471030) LMA DECISAO DJANE MOREIRA FIGUEIREDO SOLICITOU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FACE DE EVERALDO ALV ES RIBEIRO JUNIOR JA DEFERIDAS AS FLS. 31/35. A PETICAO DE FL. 39 , INFORMA QUE A REQUERENTE NAO TEM MAIS INTERESSE NA MANUTENCAO D AS MEDIDAS PROTETIVAS.

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : MARCIA GABRIEL MISERANI REQUERIDO : VICTOR HUGO MARRA DE CASTRO DESPACHO : EM RELACAO AO QUE REQUER O INDICIADO AS FLS. 34/42, INDEFIRO TEND O EM VISTA QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 11.340/06, AS CAUTELARES P ROTETIVAS VISAM RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA E SOMEN TE PERDERAO SUA EFICACIA OU SUA VALIDADE MEDI

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 08/2018, NONA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 14/08/2018) (GRIFEI). COMO NAO RESTOU COMPROVADO A NEGLIG ENCIA POR PARTE DO ENTE PUBLICO, DADA A AUSENCIA DE PROVA NESSE S ENTIDO, NAO HA QUE SE FALAR EM ATO ILICITO ENSEJADOR DE REPARACAO POR DANOS MORAIS. E, NESSA LINHA DE RACIOCINIO, NAO RESTOU CONFI GURADO O DEVER DE INDENIZAR. ANTE O EXPOSTO,

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 NR. PROTOCOLO : 58297-05.2016.8.09.0069 AUTOS NR. : 138 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : RAINER FLAMK SILVA BALDUINO INDICIADO : CLEYTON DE CASSIO DOS SANTOS AZEVEDO DESPACHO : AUTOS N 201600582979 DECISAO TRATA-SE DE REQUERIMENTO REALIZADO P ELA AUTORIDADE POLICIAL PARA PRORROGAR O PRAZO DE CONCLUSAO DAS I NVESTIGACOES NO INQUERITO POLICIAL. INSTADO A MANIFESTAR