Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RÉU JUSTIÇA DO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25cf1f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2758 MIKELLY JULIE COSTA D ABADIA(OAB: 23332/GO) GIZELI COSTA D ABADIA NUNES DE SOUSA(OAB: 17351/GO) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS KÁRITA JOSEFA MOTA MENDES(OAB:

Publicações Judiciais I ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processual, restando incabível imputar-lhe a responsabilidade pela paralisação do andamento do feito. Assim, em face de transcurso de tempo inferior a cinco anos entre os atos processuais praticados pela autora, não se observa a integralização do prazo prescricional intercorrente. IV - Agravo do INSS improvido. (Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1178913; Processo: 200703990076718; UF: SP; Órgão Julgador: DÉCIMA TURMA; Data da decisão: 28/10/2008; Doc

Publicações Judiciais I ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 - APLICAÇÃO DA INTELIGENCIA DO ART. 1, DO DECRETO N. 20.910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932, CORROBORADO PELA SUMULA N. 107 DO EXTINTO TFR. 3 - CREDITO PREVIDENCIARIO CONTRA A FAZENDA PUBLICA SUJEITA-SE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 4 - REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. (TRF - 3ª Região - REO - REMESSA EX-OFICIO; Processo nº REO - REMESSA EX-OFICIO; Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Fonte: DOE; DATA:12/11/1990; PÁGINA: 116; Relator: JUIZ SERGIO LAZZARINI) Por todo o acima exposto, com fundamento no arti

Publicações Judiciais I ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 - APLICAÇÃO DA INTELIGENCIA DO ART. 1, DO DECRETO N. 20.910, DE 06 DE JANEIRO DE 1932, CORROBORADO PELA SUMULA N. 107 DO EXTINTO TFR. 3 - CREDITO PREVIDENCIARIO CONTRA A FAZENDA PUBLICA SUJEITA-SE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 4 - REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. (TRF - 3ª Região - REO - REMESSA EX-OFICIO; Processo nº REO - REMESSA EX-OFICIO; Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Fonte: DOE; DATA:12/11/1990; PÁGINA: 116; Relator: JUIZ SERGIO LAZZARINI) Por todo o acima exposto, com fundamento no arti

Publicações Judiciais I ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015927-05.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.015927-3/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP e outros(as) TELEFONICA DATA S/A A TELECOM S/A RJ112310 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA OS MESMOS 00159270520094036100 13 Vr SAO PAULO/SP

Publicações Judiciais I ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - Agravo do INSS improvido. (Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1178913; Processo: 200703990076718; UF: SP; Órgão Julgador: DÉCIMA TURMA; Data da decisão: 28/10/2008; Documento: TRF300196433; Fonte: DJF3; DATA:05/11/2008; Relator: JUIZ SERGIO NASCIMENTO) Acrescente-se que a prescrição do direito de ação/execução alcança todo e qualquer direito de ação, ou seja, inclusive os casos em que houve erro material. In casu, o v. acórdão desta E. Corte

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outro lado, a jurisprudência de nossos tribunais rechaça o entendimento da autarquia quanto ao uso dos equipamentos para a descaracterização do tempo de serviço especial, bastando que o segurado esteja sujeito ao trabalho anormal. (DECISÃO:10/10/2000 PROC:REO NUM:0401018798-4 ANO:2000 UF:SC TURMA:SEXTA TURMA REGIÃO:TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO REMESSA EX-OFICIO – 20949 Fonte: DJU DATA:22/11/2000 PG:392 Relator: JUIZ LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON). Ademais, somente a partir de 14 de dezemb

Publicações Judiciais I ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Bem, diante desse quadro, resta-me a alternativa de reconhecer a nulidade de todos os atos praticados a partir da equivocada citação, ou, sem apegar-me ao rigor técnico, aceitá-los, porque oriundos de citação válida, ainda que inócua. Adoto a segunda alternativa que, sem a menor sombra de dúvidas, atende à instrumentalidade do processo de execução, que é a satisfação do credor, com o pagamento do débito de acordo com o título exequendo. Assim, prossigo na análise do feito. O ar

Publicações Judiciais I ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não houve manifestação do INSS. Sobreveio despacho determinando que a parte autora promovesse a execução da sentença na forma dos artigos 604 e 730, ambos do CPC, do qual a parte autora tomou ciência em 04/08/00 (fls. 357). Os autores pleitearam que o INSS fornecesse a conta de liquidação, através de petição protocolada em 10/08/00, o que foi deferido no despacho de fls. 359, publicado em 19/01/2001. O INSS peticionou afirmando que os documentos necessários á elaboração dos cálc

Caderno único ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2010 Brasília - DF, terça-feira, 18 de maio de 2010 Brasília -DF, 17 de maio de 2010 PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO D.F. 033ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s