Publicações Judiciais I ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00022 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0007209-23.2012.4.03.6000/MS 2012.60.00.007209-7/MS RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE WILSON BAGGIO JUNIOR e outros(as) PEDRO BAGGIO NETO MARIA TEREZA BAGGIO PINHEIRO GUIMARAES MS012566 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO e outro(a) Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA ALIPIO MIRANDA DOS SANTOS SP000361 PAULO SÉRGIO

Publicações Judiciais I ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MÔNICA NOBRE Desembargadora Federal 00022 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0007209-23.2012.4.03.6000/MS 2012.60.00.007209-7/MS RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE WILSON BAGGIO JUNIOR e outros(as) PEDRO BAGGIO NETO MARIA TEREZA BAGGIO PINHEIRO GUIMARAES MS012566 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO e outro(a) Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA ALIPIO MIRANDA DOS SANTOS SP000361 PAULO SÉRGIO

Publicações Judiciais I ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP : 00036468020104036100 1 Vr SAO PAULO/SP EMENTA REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SP. CORREÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. - Reconhecimento, pela própria autoridade impetrada, da aplicação de critérios distintos de correção. Instada a se manifestar a respei

Publicações Judiciais I ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP : 00036468020104036100 1 Vr SAO PAULO/SP EMENTA REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SP. CORREÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. - Reconhecimento, pela própria autoridade impetrada, da aplicação de critérios distintos de correção. Instada a se manifestar a respei

Publicações Judiciais I ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE IDE DIAS DE QUEIROZ MS002923 WELLINGTON COELHO DE SOUZA e outro(a) Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA MS002884 ADAO FRANCISCO NOVAIS SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00045296520124036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO.

Publicações Judiciais I ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE IDE DIAS DE QUEIROZ MS002923 WELLINGTON COELHO DE SOUZA e outro(a) Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA MS002884 ADAO FRANCISCO NOVAIS SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00045296520124036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO.

Publicações Judiciais I ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE PASSAPORTE. SUSPENSÃO PELA AUTORIDADE COATORA. CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. Preenchidos os requisitos necessários à emissão do passaporte, não pode o impetrante ser prejudicado pela suspensão do serviço público, ao fundamento de insuficiência orçamentária". (TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: 50342411920174047000 PR 5034241-19.2017.4.04.7000, Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Data de Julgament

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 4ª Turma Cível 4ª TURMA CÍVEL 002ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s)

Caderno único ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2014 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de setembro de 2014 APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFISSIONAL DE SAÚDE. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. LIMITAÇAO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL. Não é dado à Administração acrescer os requisitos constitucionais para acumulação de cargos públicos, razão p

Publicações Judiciais I ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5003698-29.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: MONIQUE BLANDE MIRANDA Advogados do(a) APELANTE: ERIC MINORU NAKUMO - SP272280-A, NILSON CRUZ DOS SANTOS - SP248770-A, FELIPE DE ARAUJO ABRAHIM - SP362512-A APELADO: CHEFE DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINAS/SP, UNIAO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO No presente feito, cinge-se o objeto da controvérsia ao direito da impetrante a emissão de passaporte em tempo hábil para