Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ADV REQDO : 36702 GO - MARCELUS SILVA DE ARAUJO DESPACHO : AUTOS N 201304279370 (ANA) DESPACHO DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, VINDO-ME CONCLUSOS EM SEGUIDA. GOIATUBA, 1 3 DE NOVEMBRO DE 2015. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 148633-66.2013.8.09.0067 : 848 : EXECUCAO : MARCOS ALEXANDRE NA

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Sem razão. Olvida-se o embargante que a omissão apta a autorizar a Conclusão do recurso interposição de embargos de declaração ocorre quando o julgado deixa de apreciar um dos pedidos das partes, e não de enfrentar um de seus argumentos. No mesmo tom, não cuida o prequestionamento, isoladamente considerado, de requisito dos embargos de declaração, na forma do artigo

Seção I ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR.PROCESSO: 5428699.29.2017.8.09.0000 nº 201102108558). A decisão, ora agravada, indeferiu tal pleito, nos seguintes termos: “(...) Nos termos do art. 642 e seguintes do Código de Processo Civil, antes da partilha, os credores do espólio podem requerer o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis, assim como das dívidas líquidas e certas, ainda não vencida

Seção I ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 NR.PROCESSO: 5313771.31.2018.8.09.0000 Juiz de Direito Cumpre destacar que contra a decisão de fls. 139/142 foi interposto recurso de agravo de instrumento, o qual não foi conhecido por esta Corte (fls. 150/153), operando-se quanto ao tema, portanto, a preclusão. Assim sendo, o presente agravo de instrumento não poderia ter sido manejado contra ato judicial ora impu

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Especiais Cíveis, causas complexas, que exigem a realização de perícia, não poderão ser julgadas, levando-se à extinção do processo, conforme inteligência do artigo 3º da Lei nº 9.099/95 e artigo 98, inciso I da Constituição Federal. Sobre a complexidade da causa, oportuna é a lição do eminente Prof. Joel Dias Figueira Junior, in "Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e C

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de junho de 2016 mantenhamos fiéis ao requisito constitucional da menor complexidade da causa e do princípio da simplicidade que deve orientar todo o processo, parece-nos que a solução está em o Juiz declarar-se incompetente (de ofício ou mediante requerimento da parte) e remeter as partes às vias ordinárias, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito (art. 51, inc. II), em razão da inadmissibilidade proc

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 N� 0726189-95.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BRUNO GOMES SOARES. Adv(s).: DF48762 - GIULIANA WIECHERS AIETA SANTORO. R: PABLO ROGERIO AIRES LACERDA SILVA 01801836132. R: PABLO ROGERIO AIRES LACERDA SILVA. Adv(s).: GO17826 - LOURIVAL CAVALCANTE DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Espe

Caderno único ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA RÉU: SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA, HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995. Decido. Analisando os autos, forçoso é concluir que a questão em apreço pode ser defin

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 de perícia técnica a fim de demonstrar qual vício ainda permanece no veículo após todas as trocas realizadas pelas requeridas. Assim, é forçoso concluir que a questão em apreço pode ser definida como de alta complexidade, haja vista a necessidade de uma avaliação pericial. Assim, quando a prova do fato litigioso depende de conhecimento técnico ou científico, requer-se o auxílio de um per

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723429-42.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO FEITOSA DIAS RÉU: BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A, AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS, ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. DECIDO. Analisando