Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 336 ao cargo. Busca isonomia salarial com os empregados públicos da mesmo se tratava de terceirização a relação havida entre as partes tomadora do serviço, observado o ACT 2015/2016 vigente à época (fls. 294-296): do contrato de trabalho. A prova testemunhal produzida nos autos do processo n. 0000047A tese da defesa é no sentido de que (fl. 192): 55.2017-5.12.0054

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 326 rescisão contratual. MÉRITO A CEASA jamais emitiu ordens diretas ou indiretas para a realização do trabalho eventualmente prestado e, tampouco, TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. promoveu a dispensa do autor. Sustenta o recorrente que sempre realizou suas atividades Referida alegação consta, inclusive, na petição inicial, item "DOS controlando o movimen

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região apontado para a prova oral constante dos autos. Diz que a 331 poder diretivo. realização de controle de fluxo de veículo, de estacionamento, de organização do lixo e limpeza de banheiros, de movimentação de Cumpre destacar, a função "orientador de mercado" não pode ser carrinho para evitar comercialização prematura, fazem parte das confundida com a de "controla

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7878 VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº:8003104-85.2022.8.05.0256 Classe - Assunto:CAUTELAR FISCAL (83) Autor:REQUERENTE: SAO FRANCISCO ADMINISTRACAO AEROPORTUARIO E RODOVIARIO LTDA Réu:REQUERIDO:

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 1320 para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento referente às custas de diligência do oficial de justiça. Expedientes Necessários. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0443/2020 ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0000832-34.2000.8.06.0117 - Execução de Título Extrajudicial - Cita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2007 2604 termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o decurso do prazo. - ADV: FABIANO SALMI PEREIRA (OAB 156104/SP), PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY (OAB 252156/SP) Processo 0013377-43.2012.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Fazenda Pública do Município de Guaratinguetá - Guaratinguetá Fut

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2592 165 EM SUMA, OMISSÃO DA DECISÃO NO QUE SE REFERE AO VALOR DOS HONORÁRIOS, POIS INCOMPATÍVEIS COM A PRESENTE LIDE, ENSEJANDO A APRECIAÇÃO EM ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, OU DE OUTRA FORMA QUE SE ADEQUE AO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO AUTOR. ADUZ TAMBÉM A NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS PELA EMBARGANTE, Q

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(vii) o TCU, na data de 30 de agosto de 2016, através do Acórdão 5.646/2016, tratou sobre a auditoria realizada nas dependências do Entreposto Terminal de São Paulo (ETSP) entre 31/3/2014 e 13/6/2014, a qual foi questionada a utilização da autorização, se atende ao interesse público, e frequência de tais autorizações. Tratou, também, sobre o emprego indevido da AU como forma de prorrogar a cessão de áreas a permissionários cujos termos de permissão remunerada de uso (TPRU) tenh

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2160 902 oferecê-la. §2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. §3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Ou seja, o Juiz resta autorizado a conceder liminar de urgência em qualquer ação de conhecimento, desde que preenchidos os requisitos l

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1523 Alegou a contestante, ainda, que o Regulamento de Mercado, em seu art. 34 veda a transferência de permissionário para outro permissionário ou para terceiros, sendo que, no caso de morte do permissionário há necessidade que os herdeiros apresentem requerimento à CEASA para que seja analisado se os mesmos apresentam as condições regulamentares, medida esta que não foi tomada pelos autor