50 resultados encontrados para remunerada. prova testemunhal. qualidade - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
00004 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050793-74.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.050793-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES HERMES ARRAIS ALENCAR EVELI APARECIDA TEIXEIRA e outro SAMANTHA TEIXEIRA DA CRUZ JOSE EDUARDO GALVÃO DECISÃO DE FOLHAS 100/102 12.00.00042-0 1 Vr CAPAO BONITO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO.
Em síntese, preenchidos os demais requisitos legais estatuídos pela legislação que rege a matéria, impõe-se a concessão do benefício de pensão por morte à parte autora. Ressalto, por fim, que mesmo que os embargos de declaração tenham a finalidade de pré-questionamento, devem observar os limites traçados no art. 1.022 do CPC (STJ-1a Turma, Resp 11.465-0-SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 23.11.92, rejeitaram os embs., v.u., DJU 15.2.93, p. 1.665). Diante do exposto, rejeito os
integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de outubro de 2012. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00087 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044273-35.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.044273-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DINARTH FOGACA DE ALMEIDA HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA LUCIA DE OLIVEIRA e outro RAFAEL LEOPOLDO OLIV
integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de outubro de 2012. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00087 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044273-35.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.044273-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DINARTH FOGACA DE ALMEIDA HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA LUCIA DE OLIVEIRA e outro RAFAEL LEOPOLDO OLIV
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer, em parte, do agravo (CPC, art. 557, §1º) interposto pela parte autora e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 18 de junho de 2013. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00011 AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023299-40.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.023299-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No.
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS GERSON JANUARIO HERMES ARRAIS ALENCAR SONIA MARIA CAMARGO EDUARDO SANTIN ZANOLA DECISÃO DE FOLHAS 347/350 11.00.00004-2 2 Vr OLIMPIA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 557, §1º, DO CPC. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA ATIVIDADE REMUNERADA. PROVA TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE
AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS 219/221 : 00029552220094036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 557, §1º, DO CPC. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA ATIVIDADE REMUNERADA. PROVA TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADO. I - É assente o entendimento esposado pelo E. STJ no sentido de que a sentença trabalhista constitui início de prova material de atividade remunerada para a concessão do benefício previdenciá
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ART. 557, §1º, DO CPC. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA ATIVIDADE REMUNERADA. PROVA TESTEMUNHAL. QUALIDADE DE SEGURADO. I - É assente o entendimento esposado pelo E. STJ no sentido de que a sentença trabalhista constitui início de prova material de atividade remunerada para a concessão do benefício previdenciário. II - Foi carreada aos autos reclamação trabalhista nº 1179-2006-005-01-00-2 da 5ª Va
No. ORIG. : 10.00.00069-0 1 Vr SOCORRO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Ante o início razoável de prova material apresentado, corroborado pela prova testemunhal idônea produzida em juízo, resultou comprovado o labor rural desempenhado pela parte autora, por período superior ao exigido para concessão do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, consoante
possuindo, assim, natureza declaratória, e, consequentemente, efeitos ex tunc. IV - Como o nível de ruídos determinado pelo Decreto nº 4.882/2003 foi estabelecido com base em técnicas mais modernas e estudos mais consistentes do que os realizados por ocasião da edição do Decreto nº 2.172/97, impõese reconhecer que esse último limite de 85 decibéis fixado pelo Decreto nº 4.882/2003, prevalece mesmo durante a vigência do Decreto nº 2.172/97, tendo em vista a natureza meramente decla