Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 30347 30614 36681 39325 31853 GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 JACQUELINE DANTAS PORFIRIO MAGNUS MANUELL PEREIRA PEIXOTO DIEGO NONATO DE PAULA BRUNNA MELAZZO FERNANDES DA SILVA LEANDRO CRUZ SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO APENAS PAR A READEQUAR O VALOR DOS JUROS REMUNERATORIOS DOS CONTRATOS N 0061 39075; 006139075; 006406298; 006779870 E 00

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 UMULAS/STF). 3 - A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPERIORES A 12 POR CENTO AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE. 4 - SA O INAPLICAVEIS AOS JUROS REMUNERATORIOS DOS CONTRATOS DE MUTUO BA NCARIO AS DISPOSICOES DO ART 591 C/C O ART 406, DO CC/02. 5 - RAZ OAVEL A FIXACAO DOS JUROS REMUNERATORIOS DE ACORDO COM A TAXA MED IA DE MERCADO, DESDE QUE NAO CARACTERIZA

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 OR IA IMOBILIARIA LTDA COMO LITISDENUNCIADA, CADASTRANDO-SE SEUS AD VOGADOS, FLS 173 APOS AS PROVIDENCIAS DE ESTILO, VOLVAM-ME OS A UTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO GOIANIA, 28/03/2016 CARLOS MAGN O ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 110258-39.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 280 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ROGERIO MARQUES PACHECO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER D

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 90. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. ATENDA-SE. JUSSARA, 27 DE JANEIRO DE 20 15. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 13831-70.2015.8.09.0097 AUTOS NR. : 50 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : SUL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES REQUERIDO : SALETE VANDERLINE DESPACHO : NOS TERMOS

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 ITADA COMO MED. PROV. 2.170-36/2001), DESDE QUE EXPRESSAMENTE PAC TUADA. (SUMULA 539 DO STJ) I) A CAPITALIZACAO DOS JUROS EM PERIOD ICIDADE INFERIOR A ANUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESSA E CL ARA. A PREVISAO NO CONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPER IOR AO DUODECUPLO DA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANCA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA (SUMULA 5

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 IO VICENTE DA SILVA, JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 307926-57.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 1701 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : EURIPEDES ALVES FERREIRA REQUERIDO : MARCIO PEREIRA DE MAGALHAES ADV REQTE : 36026 GO - KARINE GOMES BORGES ATAIDE ADV REQDO : 11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N 20140379263 CARTA PRECATORIA

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ICIO DA VIGENCIA DA RESOLUCAO-CMN N. 3.518/2007, EM 30/4/2008. (S UMULA 565/STJ) K) NOS CONTRATOS BANCARIOS POSTERIORES AO INICIO D A VIGENCIA DA RESOLUCAO-CMN N. 3.518/2007, EM 30/4/2008, PODE SER COBRADA A TARIFA DE CADASTRO NO INICIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUICAO FINANCEIRA. (SUMULA 566 DO STJ) L) "S AO INAPLICAVEIS AOS JUROS REMUNERATORIOS DOS

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 : : : : : 195553-78.2015.8.09.0051 656 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CARMO AUGUSTO DE CAMPOS CURADO SANDRO ALVES DOMINGUES MOZAIR EUSTAQUIO CAETANO JULIETA BARBOSA GOMES ADV REQTE : 25994 GO - CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 14 VARA CIVEL PROCESSO N: 201501955530 NATUREZ A: DESPE

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 : : : : : 264019-66.2011.8.09.0051 1769 CONSIGNATORIA PATRICIA ALVES ALFONSO COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CONSTRUTORA SARKIS ENGENHARIA LTDA ADV CONSGTE : 28256 GO - CLAUDIO BELCHIOR CAMARGO 17620 GO - VANDELINO CARDOSO FILHO ADV CONSIGDO : 27778 GO - RONEY DIAS SIQUEIRA 4387 GO - IVONE SABBA

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 TO CELEBRADO NAO RESSOAM DE PLANO AS ABUSIVIDADES ALEGADAS PELA P ARTE REQUERENTE NO CASO EM QUESTAO, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DESNATURAR DE PLANO O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES, DE VENDO PREVALECER EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA A MAXIMA PACTA S UNT SERVANDA. CUMPRE DESTACAR QUE AS MATERIAS SUBMETIDAS A ANALIS E NO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO J