Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 20329 Para que se configure a rescisão indireta do contrato de trabalho, tal Ainda a respeito do infortúnio, a testemunha obreira delineou o como prevê o art. 483 consolidado, é necessário que a falta seguinte quadro (fls. 235/236, depoimento de Fabiana Ferreira, cometida pelo empregador abale ou torne impossível a continuidade g.n.): da relação empregatícia. No

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4.12. A tese do autor confunde as obrigações inerentes à segurança do trabalho com o dever de garantir a segurança pública. Esta é 2295 acidentária. 5. Honorários periciais. Considerando o grau de dever do Estado, conforme disposição expressa no art. 114, da complexidade da perícia e o rigor técnico exigido em sua execução, Constituição Federal, e não do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 335 Fiscal; Nº origem: 0002258-20.2011.8.26.0059; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Bananal; Advogado: Samuel Rodrigues Guimarães (OAB: 278139/SP); Apelado: Adriano dos Santos Aguiar; 0005820-82.2007.8.26.0445; Processo Físico; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Pindam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 1719 Processo 1004275-45.2015.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Bianca Bernardes de Carvalho - Edson Alexandre - - Cerradinho Participações S.A. - - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2116 Processo 1004627-37.2014.8.26.0132 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - MUNICIPIO DE PINDORAMA - José Carlos Paulino - Vistos. 1. Recebo a apelação interposta pelo embargado, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Às contrarrazões. 3. Decorrido o prazo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2128 1881 Processo 1004966-93.2014.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ROSELI BORAGINA LOBRITO - ME - Vera Lúcia Barbosa - - Jonatas Henrique de Souza - Vistos.1. Em 05 dias, recolha a exequente as despesas de condução do Oficial de Justiça.2. Após, expeça-se mandado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2054 Processo 1004089-22.2015.8.26.0132 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Macc Marmores e Granitos Ltda Epp - Minicelli e Minicelli Ltda Me - Vistos.Fls.141:Defiro o prazo de 05 dias.Int. - ADV: ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 316 1004015-68.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004015-68.2019.8.26.0506; A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2340 aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as ques

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2340 aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as ques