Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 759 344 716.613/SC, Relator Ministro CASTRO MEIRA, Segunda Turma, publicado no DJ de 23 de maio de 2005. 3. A instituição financeira depositária é responsável pelo pagamento da correção monetária sobre os valores recolhidos a título de depósito judicial. Incidência da Súmula n.º 179/STJ: “O estabelecimento de crédit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 615 324 Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo e será computado a partir da data na qual deveriam ter sido creditados os valores devidos com índices integrais, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados mensalmente, desde o referido marco até o efetivo pagamento, mais juros moratório

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2831 935 nos seguintes termos: 1. Exibir certidão de nascimento ou casamento atualizada do autor, para comprovação do estado civil. 2. O autor casado deve incluir o(a) cônjuge no polo ativo, com documentos e procuração. A. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do(a) cônjuge, no sentido de que não se opõe à p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 24/28 : A localização do devedor e de bens passíveis de penhora compete ao credor, cabendo a expedição de ofícios pelo Judiciário somente quando comprovado que o exeqüente esgotou, sem sucesso, todos os meios ordinários à sua disposição, o que não ocorreu nestes autos. Outrossim, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a violação de dados amparados pelo sigilo legal somente é cabível em hipóteses excepcionais. Confira-se: IMPOSTO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0019416-76.2001.403.6182 (2001.61.82.019416-0) - FAZENDA NACIONAL/CEF(Proc. JOAO BATISTA VIEIRA) X INDUSTRIA METALURGICA BRASMOTEC LTDA - MASSA FALIDA X WILLIAN EDUARDO X MARCOS EDUARDO(SP077624 - ALEXANDRE TAJRA) Vistos etc., Trata-se de Exceção de pré-executividade oposta por Indústria Metalúrgica Brasmotec Ltda - Massa Falida, por meio de seu administrador judicial, sustentando, em síntese, a imediata intervenção do MP, já que a ré é Massa Falida; que não sejam pen