Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 2721 prescriç¿o do direito ao salário-maternidade é de 5 (cinco) anos e deve ser contada do vencimento de cada parcela mensal, tendo seu curso suspenso quando pendente análise de requerimento administrativo, nos termos do parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº. 20.910/32. 3. Nascida a criança em 04/02/2003 (fl. 11) e considerando que o ajuizamento da aç¿o se deu em data de 29/10/2008, tem-

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DESPACHO 6728 e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 3.1.2. Sendo infrutífera a tentativa de execução via BACENJUD, Intimem-se as partes para que cumpram as demais determinações incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa contidas no despacho #id:8dcd23f, vindo com a discriminação das 1470/2011 do TST e no artigo 5º do

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2065 arts. 769 e 841), sendo certo que quanto às testemunhas aplica-se INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a9ccf3 proferido nos autos. Ante os termos do Ofício Circular TRT-Corregedoria SCR nº.: 57/20,ficam, por este ato, as partes intimadas a participarem, sob as penas da lei, para audiência VIRTUAL DE INSTRUÇÃO no dia 22/09/2020, às 10:

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 1. Intime-se o autor para que, sob cominação de preclusão, 2677 PODER JUDICIÁRIO apresente os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição JUSTIÇA DO previdenciária incidente e do eventual imposto sobre a renda a ser retido (CLT, art. 879, § 1º-B). Prazo: 8 dias. 2. No que diz respeito à correção monetária e aos juros de mora, INTIMAÇÃO observem

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 6582 2.2) Cite-se o(s) devedor(es) para pagamento do quantum do Código de Processo Civil.Caso a(s) executada(s) insista(m) debeatur, fixo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação em garantir a execução por meio de outro bem, não (art. 832, § 1º da CLT). comprovando a impossibilidade da garantia em dinheiro, 2.3) O depósito do valor LÍQUIDO devido a(o) recl

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 3839 A Corte Constitucional entende que primeiro deve ser decidido na emprego em razão da atividade se inserir na atividade da empresa Justiça Comum sobre a presença dos requisitos estabelecidos na contratante. Com isso, proferiu decisão em desconformidade com o Lei nº 11.442/2007 e, somente quando constado o não entendimento vinculante do STF. IV. Recurso de revis

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 Pauta da Sessão Presencial de Julgamento do(a) 7ª Turma do dia 17/11/2022 às 13:00. O julgamento dos processos será em SESSÃO PRESENCIAL (nos termos do Ato PresidênciaCorregedoria nº 2, de 05/04/2022) diretamente do Plenário II do TRT. As inscrições deverão ser realizadas na página do TRT9 (https://www.trt9.jus.br/sustentacaooral) até às 16h30 do dia útil anteri

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 15400 – conectividade social – código 650 ou 660), deverão ser recolhidos CTN; Art. 789, 790, II, e 795 do NCPC; e Art. 4º da Lei n.º 6.830/80, na forma da indicada legislação aplicável. O não cumprimento desta ex vi do Art. 889 da CLT), observados os Artigos 855-A da CLT e determinação, ensejará o enquadramento nas disposições do art. 133 e seguintes do N

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VALE DO PARANA S/A - ALCOOL E ACUCAR NUBIA MARQUES BRAGA DE DEUS(OAB: 18609-B/MS) THAIS PINHO SANTOS DE ALMEIDA(OAB: 13778-B/MS) BEATRIZ SOARES CARVALHO(OAB: 22092/MS) 12242 uma das partes poderá ensejar a homologação da conta juntada aos autos, ainda que com eventuais alterações, acaso necessárias. A fim de possibilitar a efetiva partici

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006257-56.2008.403.6106 (2008.61.06.006257-5) - MILTON PEREIRA COUTINHO(SP198091 - PRISCILA CARINA VICTORASSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1017 - LUIS PAULO SUZIGAN MANO) X MILTON PEREIRA COUTINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro o requerido pela Parte Autora às fls. 272/275 e concedo mais 10 (dez) dias de prazo para que promova a execução do julgado, apresentando os cálculos que entende devidos, bem como requerendo a citação do INSS, nos termos do art. 730, do