Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Em primeiro lugar, reputo desnecessária a permanência, no polo passivo do feito, do 1º impetrado – AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SR. MARIO AIDAR NASCIMENTO, lotado na DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA RFB EM SÃO PAULO - DEFIS/SP, uma vez que o 2º impetrado – DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA RFB EM SÃO PAULO – DEFIS/SP, em relação ao Auditor Fiscal, é funcionário de categoria superior e por uma questão de ordem hierárquica tem co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção. Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, informando da impossibilidade de intimação da parte ré (id 30492316), e tendo em vista a natureza disponível do direito vindicado pela CEF nestes autos, e considerando, ainda, a possibilidade de composição entre as partes, postergo a apreciação do pedido liminar formulado pela autora, redesignando audiência de conciliação, que deverá ser realizada em 21 de julho de 2020, às 13 horas, na Central de Conciliaç�

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 processo. Outrossim, a seu valor é extremamente elevado, pois o contrato possui valor de R$ 43.477.972,24 (doc. de ID 9828733 - Pág. 3). Portanto, não há presumir qualquer responsabilidade se as partes discutiram o tema (causa de pedir), pois isto implicaria num julgamento extra petita. Portanto, não há nada a prover em relação a este ponto. Em relação ao terceiro ponto, qual seja o erro material

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 petita. Portanto, não há nada a prover em relação a este ponto. Em relação ao terceiro ponto, qual seja o erro material em relação à interpretação da condenação de honorários contratuais, é forçoso reconhecer que o tema já foi apreciado e encontra-se abarcado na parte dispositiva da sentença embargada. Ora, a sentença impôs a obrigação de ressarcir as ?despesas com as ações trabalhis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3743 Nº 2001586-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ccisa60 Incorporadora Ltda - Agravada: Walquiria Elias - Vistos. Inconformidade deduzida nos autos de aç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 521 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Cível; 1003904-39.2016.8.26.0361; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 485 SANTINI; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1014631-59.2019.8.26.0003; Condomínio; Agravante: Maria Adriana Peleckis; Advogado: Daniel Yamauchi Acosta (OAB: 293723/SP); Agravado: Marcelo Marciano Leite; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao jul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 215 TORRES PERES (OAB 296918/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP) Processo 1070032-43.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1070008-15.2019.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - Sidney Carlos Lilla - Netflix Entreterimentos Brasil Ltda - Vistos.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 521 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA VILHENA; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Cível; 1003904-39.2016.8.26.0361; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 501 de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2123854-02.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do