Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 167 de consumo etc.), e, caso esteja empregada, os seus três últimos holerites (art. 396, do CPC), sob as penas do artigo 400, do CPC, ou seja, de serem admitidos como verdadeiros os fatos que por meio destes documentos se pretendia comprovar (Lei 5.478/68, artigo 19). O termo inicial para réplica, independen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 578 alimentícia, porque de maior vulto axiológico, frente à obrigação de auxílio à esposa, a obrigação de prestar alimentos à prole, precisamente porque esta não detém capacidade de, pelo próprio esforço, se manter, ao passo em que situação absolutamente distinta se verifica em relação a marid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1728 314 ressaltando que o sustento do filho incumbe a ambos os pais. 4.Requer a concessão do benefício da assistência judiciária e de efeito suspensivo ao agravo. Ao final, pleiteia o provimento do recurso para o fim de cassar a liminar concedida, mantendo-se o valor dos alimentos no montante que vem sendo pago, qual seja, R$ 200,00.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 448 consumo, em benefício da segunda e terceira (se o caso) e não do promitente comprador, que apenas aderiu ao contrato de promessa de compra e venda com clausula acessória de pagamento da taxa de corretagem. Portanto, resta clara a abusividade da mencionada cláusula, que impõe ao promitente comprador o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1313 393 ordinário. Por tal razão é verossímil a alegação de que não teria condições de consumir toda a energia que consta das contas dos meses de setembro a novembro de 2011. A corroborar esse cenário de verossimilhança desponta-se o laudo confeccionado a pedido da autora, colacionado aos autos às fls.24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 294 (s), ante o disposto no art. 334, “caput”, do Código de Processo Civil, DEVOLVER O MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO ATÉ 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE SILOTO (OAB 245446/SP) Processo 1013652-49.2019.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3512 723 competência para o julgamento dos feitos previstos na Lei nº 12.153/09 será, das Varas da Fazenda Pública ou, quando também não instaladas, das Varas de Juizado Especial com competência cível ou cumulativa. A propósito já se decidiu: Conflito de Competência. Causa prevista na Lei nº 12.153/2009. Coma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 532 para registro do gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo (que deverá ser retirado após a efetivação da busca e apreensão). 6- Anote-se, desde logo, à vista do quanto disposto no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com redação dada pela lei 13.043/2014, que acaso não for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2582 partes (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). Na eventualidade de ser interposto recurso inominado (prazo de 10 dias): (a) o recorrente deverá recolher o preparo recursal nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação; (b) o valor das custas do preparo no Juizado Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 495 Processo 1002017-57.2014.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.S. - - G.P.M.S. - - G.B.M.S. J.S.S. - - E.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ante os elementos constantes dos autos, fixo alimentos provisórios no importe de 50% do s