Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 1162 BENEDITO ANTONIO DE CAMARGO (OAB 119915/SP), APARECIDO ROBERTO FRANÇOZO (OAB 189191/SP), ARTHUR JACON DE OLIVEIRA (OAB 258898/SP) Processo 0001201-84.2016.8.26.0319 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Renan Luis Carneiro - - Edcarlos de Souza Anunciação - - Vito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1314 AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : EDMAR ROBSON BURSI VARA:2ª VARA PROCESSO :1004516-98.2019.8.26.0319 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 18870/2019 - São José do Rio Preto AUTOR : J.P. ADOLESCENTE : L.H.D.S. ADVOGADO : 33336/SP - Antonio Carlos Nelli Duarte VARA:3ª VARA CUMULATI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1314 AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : EDMAR ROBSON BURSI VARA:2ª VARA PROCESSO :1004516-98.2019.8.26.0319 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 18870/2019 - São José do Rio Preto AUTOR : J.P. ADOLESCENTE : L.H.D.S. ADVOGADO : 33336/SP - Antonio Carlos Nelli Duarte VARA:3ª VARA CUMULATI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1232 Processo 0001097-24.2018.8.26.0319 (apensado ao processo 0001291-09.2017.8.26.0594) (processo principal 000129109.2017.8.26.0594) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Furto Qualificado - M.P.P. - Dr. Carlos Roberto Paulino: Designada realização de perícia médica para o dia 28/05/2018, às 13:0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 1158 Processo 1001202-18.2017.8.26.0319 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.N.Y. - - C.J.Y. - Vistos.Fls. 89/92. Oficie-se a OAB para nomeação de curador especial aos requerido preso (NCPC, art. 72, inc. II).Após, dê-se-lhe vista dos autos para contestação.Fl.88. Intimem os requerentes, na pessoa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1355 Nos termos do art. 33, § 2º, c, o regime é o aberto, tendo em vista o montante da pena e o fato de o réu ser primário. Impossível a substituição por pena restritiva de direito, já que o réu não preenche os requisitos do art. 44 do CP. Entretanto, concedo o sursis pelo prazo de dois anos, mediant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1355 Nos termos do art. 33, § 2º, c, o regime é o aberto, tendo em vista o montante da pena e o fato de o réu ser primário. Impossível a substituição por pena restritiva de direito, já que o réu não preenche os requisitos do art. 44 do CP. Entretanto, concedo o sursis pelo prazo de dois anos, mediant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 1161 da Lei de Drogas.Assim, fixo a pena definitiva em cinco anos de reclusão e 500 dias-multa. O regime inicial é o fechado, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, não sendo cabível a substituição por penas restritivas de direitos. Quanto à multa, estabeleço o valor de cada dia de 1/30 do salári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 1308 RODRIGUES MONTANARI (OAB 162929/SP), DELIANA CESCHINI PERANTONI (OAB 169988/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), WALDIR GOMES (OAB 20813/SP), KEILA JOSEANE CHIODA RAMALHO (OAB 245642/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON JOSÉ TEIXEIRA BARR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 1420 na aplicação por analogia do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 1.000,00.Tendo em vista que houve suspensão em segunda instância da medida liminar anteriormente concedida por esse juízo, o cumprimento da presente sentença deverá aguardar o trânsito em julgado ou o julgamento do recurso em segunda instânci