Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 2301 obrigado a repará-lo”. Assim, para que exsurja o dever de indenizar deve a parte comprovar satisfatoriamente os requisitos legais da responsabilidade civil, quais sejam, a existência de conduta (culposa ou dolosa), dano e nexo causal. O que não foi feito.No caso dos autos, restou incontroverso que a parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 3339 desde logo, uma imposição constitucional no sentido de o legislador ordinário conformar os vários processos (penal, civil, administrativo) no sentido de assegurar por via preferente e sumária a protecção de direitos” (CANOTILHO, J.J. GOMES, Direito constitucional e teoria da constituição 7ª ed., 9reimp.). P

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 11 de Março de 2014 da Sociedade; (j) requerimento de recuperação judicial e extrajudicial ou de falência; (k) qualquer deliberação da Sociedade com respeito à matéria listada no inciso V do artigo 136 da Lei nº 6.404/76; e (l) aprovar o registro (e o cancelamento do registro) da Sociedade como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, bem como a listagem da Sociedade, ou admissão de outros valores mobiliários de emissão da Sociedade, em