Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2332 3179 apenas cinquenta e dois dias. 6. Recurso especial a que se nega provimento.” (REsp 1121719 / SP Quarta Turma Rel. Min. RAUL ARAÚJO j. 15.03.2 011).Serve cópia da presente como oficio, a ser encaminhado pela parte exequente, comprovandose a distribuição em 10 (dez) dias.Int. - ADV: MÁRCIA CRISTINA TOSELLI GUARDIA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1964 três últimas declarações de bens do(a) executado(a) junto ao Sistema INFO-JUD da Receita Federal. Em caso positivo, proceda a serventia a disponibilização da declaração de bens nos autos digitais, classificando-a como documento sigiloso, não sendo necessária a tramitação do feito sob segredo de ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 1797 sob pena de ser o silêncio interpretado como satisfação da obrigação, nos termos do Enunciado Uniforme n. 46 (“O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta consequência jurídica”), e o feit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2221 Com relação ao pedido de condenação do executado nas penas de litigância de má-fé, haja vista que não houve comprovação da mesma nos autos, fica esta desde já indeferida. No mais, por ora, fica o executado devidamente intimado na pessoa de seu advogado constituído, a indicar bens passíveis de pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1370 meios tecnológicos necessários para fazê-lo no momento de sua realização”, inclusive contestação, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do NCPC.Intime-se. - ADV: MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP) Processo 1006403-47.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento em Consig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1405 interesse de agir. Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Recurso provido” (Apelação nº 1011129-18.2014.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio Preto, 13ª Câmara de Direito Privado TJSP, Rel. Des. Cauduro Padin). “Apelação. Caute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1789 GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP), MARLON FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 355555/SP) Processo 0004432-39.2019.8.26.0344 (processo principal 1018692-75.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Royal Loteadora e Incorporadora S/sltda - Maria Tereza de Oliveira Cezário - Vistos. Fls.

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 partes. Por corolário, não cabem embargos declaratórios para fins 4649 vrsv de prequestionamento junto à primeira instância. Nesse sentido: Sentença "A fundamentação da sentença se insere no princípio do "Devido Processo Legal", trazido de forma expressa no direito constitucional brasileiro (art. 93, IX, Constituição Federal)... não constrange o julgador a re

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - RENAN TRINDADE DE DEUS - ME - WAGNER AUGUSTO DE ABREU - WALDOMIRO JOSE DE DEUS FILHO 30252 oportunidade de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, no entanto permaneceu inerte. O feito prosseguiu e culminou com a realização de bloqueio das contas bancárias do réu, via Bacen-Jud. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO O total da dívida somava R$262.697,05 e foi b

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6266 sentença originária (Id:a9c0b2a) traz de forma explícita a decisão consta do próprio laudo e esclarecimentos prestados, tenho como acerca do questionado, cujo teor vale a pena transcrever: justo e equânime o valor arbitrado a título de honorários periciais. (...)"Improcede o pleito das reclamadas quanto à dedução de reajustes já concedidos, eis que, como j�