Publicações Judiciais I ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Código de Processo penal que, por sua vez, tratam das hipóteses de rejeição da denúncia, não guardando, pois, correlação jurídica com o pedido formulado no apelo nobre. 5. A indicação de Súmula como objeto de divergência pretoriana não dispensa o Recorrente de apontar, nas razões de seu recurso especial, o dispositivo infraconstitucional objeto de interpretação divergente, já que o apelo nobre tem por objetivo a pacificação da jurisprudência da legislação federal. 6. Ag

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005609-24.2014.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000123329.2013.403.6120) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2351 - DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA) X ANDERSON JOSE SICOLO(SP075987 - ANTONIO ROBERTO SANCHES E SP207786 - ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS) X RENAN VINICIUS LUCIO(SP271692 - BENITON TEIXEIRA E SP153407 - ANGELO JOSÉ GIANNASI JUNIOR E SP190256 - LILIAN CLAÚDIA JORGE) X FELIPE EDUARDO BARONI(SP075987 - ANTONIO ROBERTO SANCHES) X WENISSON DE SOUZA REZENDE(MG056792 - PEDRO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005609-24.2014.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000123329.2013.403.6120) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2351 - DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA) X ANDERSON JOSE SICOLO(SP075987 - ANTONIO ROBERTO SANCHES E SP207786 - ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS) X RENAN VINICIUS LUCIO(SP271692 - BENITON TEIXEIRA E SP153407 - ANGELO JOSÉ GIANNASI JUNIOR E SP190256 - LILIAN CLAÚDIA JORGE) X FELIPE EDUARDO BARONI(SP075987 - ANTONIO ROBERTO SANCHES) X WENISSON DE SOUZA REZENDE(MG056792 - PEDRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3895 PRESIDENTE BERNARDES/SP, relatório elaborado por profissional médico que atua no sistema prisional, em relação ao(a) sentenciado(a) Renan Vinicius Lucio, CPF: 390.384.378-46, MTR: 591011, RG: 47.905.818-0, com o fito de esclarecer, de maneira minudente, o seu atual quadro clínico, bem como os cuidados q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3894 Processo 1000142-11.2020.8.26.0996 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - Davi Rodrigues Oliveira - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público na manifestação da(s) página(s) 39. - ADV: RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 247308/SP) Processo 1000142-11.2020.8.26.0996 - Pedido de

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO: INSS/FAZENDA VARA : 3 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000047 Distribuídos por Dependência______________: 000001 Redistribuídos__________________________: 000001 *** Total dos feitos_______________________: 000049 Sorocaba, 01/07/2015 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARARAQUARA DISTRIBUIÇÃO DE ARARAQUARA ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2015 JUIZ FEDERAL DI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO: INSS/FAZENDA VARA : 3 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000047 Distribuídos por Dependência______________: 000001 Redistribuídos__________________________: 000001 *** Total dos feitos_______________________: 000049 Sorocaba, 01/07/2015 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARARAQUARA DISTRIBUIÇÃO DE ARARAQUARA ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2015 JUIZ FEDERAL DI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0006150-86.2016.403.6120 PROT: 19/07/2016 CLASSE : 00104 - EXECUCAO PROVISORIA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: FELIPE EDUARDO BARONI ADV/PROC: SP075987 - ANTONIO ROBERTO SANCHES VARA : 1 PROCESSO : 0006151-71.2016.403.6120 PROT: 19/07/2016 CLASSE : 00104 - EXECUCAO PROVISORIA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: DENIS AUGUSTO DA SILVA ALVES ADV/PROC: SP247679 - FERNANDO RAFAEL CASARI VARA : 1 PROCESSO : 0006152-56.2016.403.6120 PROT: 19/07/2016 CLASSE : 00104 - EXECUCAO PROVISO

Publicações Judiciais II ● 15/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00403 ACR 57421 0014897-51.2007.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISORA : JUÍZA CONV MARCELLE CARVALHO APTE : CLAUDIO DE SOUZA APTE : FABIO ADRIANO AFONSO ADV : SP129143 WILSON ROBERTO THOMAZINI APDO(A) : Justica Publica 00404 ACR 65060 0005609-24.2014.4.03.6120 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISORA : JUÍZA CONV MARCELLE CARVALHO APTE : ANDERSON JOSE SICOLO reu/ré preso(a) APTE : FELIPE EDUARDO BARONI reu/ré preso(a) ADV : SP075987 ANTONIO ROBERTO SANCHE

Publicações Judiciais II ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : ANDERSON JOSE SICOLO reu/ré preso(a) APTE : FELIPE EDUARDO BARONI reu/ré preso(a) APTE : MARCO AURELIO CARDOSO ADV : SP075987 ANTONIO ROBERTO SANCHES APTE : RENAN VINICIUS LUCIO reu/ré preso(a) ADV : SP271692 BENITON TEIXEIRA APTE : WENISSON DE SOUZA REZENDE ADV : MG056792 PEDRO DE VARGAS MARQUES APTE : DENIS AUGUSTO DA SILVA ALVES reu/ré preso(a) ADV : SP247679 FERNANDO RAFAEL CASARI (Int.Pessoal) AP