Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2035 SECRETARIA DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Número do processo: 0000431-96.2021.8.14.0401 Participação: AUTOR Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) Participação: REU Nome: JOSE LUCAS ALVES FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: IVANILDA BARBOSA PONTES OAB: 7228/PA Participação: ADVOGADO Nome: EWERTON FREITAS TRINDADE OAB: 9102/PA Participação: REU Nome: REN

Caderno 1 - Administrativo ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVI - Edição 3565 471 OLIVIO DOMINGUES DE SOUZA JUNIOR 1160662 472 OTÁVIO ORSI 1665833 SSPMS SSP 473 PABO NATHAN ALMEIDA SILVA 1634324 SSPMS 474 PAMELA GONÇALVES GALEANO 2173458 SEJUSP MS 475 PAMELA GONÇALVES TREVISAN 5890232 SSP/SC 476 PAMELA ROBERTA FERREIRA 1414274 SSP/MS 477 PÃMELLA DA SIVA ARANDA 1766862 MS 478 PATRÍCIA DAYANE RAMOS

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2046 delitos insertos no art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, c/c art.70, 1ª parte, e 71, todos do Código Penal. DA DOSIMETRIA DA PENA Atento as diretrizes estabelecidas nos artigos 59 e 60 da legislação penal, passo a individualização da pena para cada réu da seguinte forma: 1- DO RÉU JOSÉ LUCAS ALVES FERREIRA O réu agiu com culpabilidade normal a espécie, devendo o vetor ser valorado de modo neu

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2045 “PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PENA AQUÉM DO MINIMO, SÚMULA 231/ STJ. ROUBO CONTRA VÁRIAS VÍTIMAS E PATRIMÔNIOS DIVERSOS. AÇÃO ÚNICA. CONCURSO FORMAL. (...) II – Crime de roubo, praticado no mesmo contexto fático, contra vítimas diferentes, constitui concurso ideal. (Precedentes do Pretório Excelso e do STJ). Acerca da distinção entre as modalidades de concurso formal, a jurisprudên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5022 297 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0687/2022 Processo 0002048-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqte: Thayanne Rosa Acorsi - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. ADV: DANIELA CAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1028 2179 451.01.2011.024251-2/000000-000 - nº ordem 1599/2011 - Separação de Corpos - M. R. X L. C. D. - REL. 152(CAC)-FLS. 48:”A alegação da requerente encontra ressonância na prova documental juntada, rendendo ensejo ao deferimento do pedido liminar de separação de corpos. Assim, DEFIRO A LIMINAR DE SEPARA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 2348 3ª Vara da Família e Sucessões Cartório do Ofício das Varas de Família e Sucessões Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba JUIZ: JOSÉ FERNANDO SEIFARTH DE FREITAS 451.01.2008.008892-1/000000-000 - nº ordem 1025/2008 - Execução de Alimentos - M. H. A. X R. A. - R42(SF)- (Retirar Certidão de Honor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5007 314 Processo 0801834-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Reqte: Renan William Silva França - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. ADV: FABIO RIVELLI (OAB 18605A/MS) ADV: NATÁLIA LOBO SOARES (OAB 19354/MS) Sentença fls. 98-103: ...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, via de consequência, extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 641 3285 da 2ª Vara de Família e Sucessões, designo o dia 08 de março de 2010, às 16:30 horas. Intime-se a(o) requerente e cite-se a(o) requerida (o), advertindo-se de que o prazo para oferecimento de contestação de 15 dias fluirá a partir da audiência caso não haja acordo. Oficie-se a empregadora nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 3796 (OAB 120723/SP), MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP) Processo 1021307-08.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Guarda - M.B. - A.A.G.S. - Vistos.Atenda a autora a cota do Dr. Promotor de Justiça de fls. 47.Int. - ADV: ADRIANO JOSÉ MONTAGNANI (OAB 167793/SP) Processo 1021413-67.2017.8.26.0451 - Cumpriment