Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 317 documento utilizado para a aquisição de uma moto e que não sabia que seu nome tinha sido usado para a aquisição da motocicleta. Declarou, ainda, que o requerente lhe contou que também teve seu holerite falsificado, não tendo lhe falado, porém, quem teria sido o autor de referidas falsificações. Aduz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 939 596 cláusula expressa que autoriza o débito das quantias devidas diretamente na conta do devedor e do avalista, não há que se falar em prática de ato ilícito passível de indenização pelo requerido, sendo certo que o autor também não demonstrou já ter honrado a integralidade da dívida, o que autoriza a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1009 1100 ora cobrados com sua exigibilidade suspensa, o que implica na falta de interesse de agir da Fazenda para ajuizamento e prosseguimento desta execução. Tanto assim que a exequente, ao se manifestar sobre a exceção oposta pela devedora, não a impugnou expressamente, tendo se limitado a requerer a suspensão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1004 388 respeitam o princípio do devido processo legal. Requereu a concessão de efeito suspensivo aos embargos e, ao final, a total procedência da ação. A inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 11/22. Os embargos foram recebidos no efeito suspensivo, conforme decisão de fls. 23. A Fazenda ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 647 2643 com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP nº 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso não conhecido” (STF - RE nº 206.048-8/RS - Tribunal Pleno - Rel. Min. Marco Aurélio - J. 15.8.2001). Ora, se a Lei nº 8.024/90 não al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 61 residir sozinho no Bairro do Icapara, neste Município, sendo usuário de entorpecentes, o que dificultou o convívio entre as partes. Requereu, assim, a procedência da ação. Juntou documentos às fls. 07/09. Devidamente citado (fls. 16), o réu deixou de apresentar contestação (certidão de fls. 17). Às fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 547 preliminar arguida na contestação, bem como fixados os pontos controvertidos e determinada a produção de prova pericial e documental para comprovação dos mesmos (fls. 61/62vº). A autora impugnou a nomeação do perito (fls. 70/71), impugnação esta que foi afastada pela decisão de fls. 88/89 dos autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 383 exceção oposta, reconheceu a procedência do pedido formulado de devedor, tendo admitido que “a execução fiscal foi ajuizada depois do decurso do prazo quinquenal previsto no artigo 174, do Código Tributário Nacional” (fls. 101). Ora, tendo em vista que os créditos tributários sub judice foram defin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 839 263 plena e exclusiva da motocicleta descrita consolidada em seu poder, sendo declarado rescindido o contrato celebrado entre as partes. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/23. A liminar foi concedida, conforme decisão de fls. 25. Todavia, a busca e apreensão não foi efetivada, eis que a mot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 601 foi tratada pelos funcionários da ré, com deboche, desprezo e falta de profissionalismo, gerando desconforto emocional aos autores e seus familiares (filhos/mãe) presentes no momento do corte” (fls. 02), não tendo eles, tampouco, pugnado pela produção de prova oral em audiência (fls. 16). Com efeito,