Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 2197 VISTA Nº 0034008-81.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Mogi-Guaçu - Paciente: J. T. M. - Impetrante: M. M. Faço vista destes autos ao advogado MARCIO MALTEMPI (OAB/SP 309861) para que providencie a juntada dos documentos necessários à análise de seu pedido no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. - Ad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes acerca do laudo pericial. 2. Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no parágrafo único do artigo 28 da Resolução nº CJF-RES 2014/000305, em face da abrangência do laudo. Expeça-se solicitação de pagamento. 3. Intimem-se. Campinas, 28 de março de 2020. 9ª VARA DE CAMPINAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5009147-94.2019.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1341 641 em regime aberto, na modalidade albergue domiciliar. A medida liminar em habeas corpus não se presta a acelerar incidentes em execução penal, ressaltando-se que não consta dos autos cópia da decisão que progrediu o paciente ao regime semiaberto, presente apenas roteiro de cumprimento de penas. Ademais, o pedido liminar confun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1504 563 caso em apreço, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar para afastar a fiança arbitrada em primeiro grau. Assim, ad referendum da C. Turma Julgadora, defiro a liminar tão somente para conceder a liberdade provisória ao paciente, substituindo a prisão preventiva pelas medidas cautelares diversas da pri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2178 943 Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra (OAB: 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: DANIELA APARECIDA MARTINS LOESCHE, JULIANA MARTINEZ DONATO SILVA Advogados do(a) REU: JEANE ALINE GONCALVES - SP361072, RENATO APARECIDO CONEJO - SP247257 D E S PA C H O Chamo o feito à ordem. 1. Intime-se o Ministério Público Federal a, no prazo de 15 dias, manifestar-se fundamentadamente quanto à possibilidade (ou não) de celebração de acordo de não persecução penal no caso concreto, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Pena

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5009147-94.2019.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LUIZ ANTONIO PEDRINA, ANDRE AUGUSTO FARIA LEMOS, JEAN MARIE PIERRE MICHEL OKRETIC, SECIVANIA APARECIDA LOCATE OKRETIC Advogados do(a) REU: INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES - SP253080, SANDRA BANDEIRA DUARTE - SP159161, FRANCISCO PINTO DUARTE NETO - SP72176 Advogados do(a) REU:AMANDA ERCOLIN RODRIGUES - SP430431, BRUNA OLIVEIRA GARBIATTI - SP42344

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 285 ainda, que não se fixou na liminar o termo inicial e final para o cumprimento da ordem. Aduz que o deferimento da tutela antecipada acabou por também antecipar o julgamento do mérito antes mesmo da formação da relação jurídica processual. Requer a concessão do efeito suspensivo. É o relatório. Tudo ainda apreciado de modo

Publicações Judiciais ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000041 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5015223-35.2019.4.04.7002/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO AGRAVANTE: CARLOS THIAGO FARIAS DE BRITO (AGRAVANTE) ADVOGADO: WENDEL RANGEL VAZ COSTA (OAB DF038936) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 0000042 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5042487-04.2017.4.04.7000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE: GISA INVESTIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA (OAB SP140724) A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1341 653 Nº 0006969-80.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Joaquim da Barra - Paciente: Eduardo Augusto Cintra Bento Vidal - Impetrante: Fábio Rodrigo Peresi - Impetrante: Renata Costa Bassetto - Habeas Corpus nº 0006969-80.2013.8.26.0000 Protocolado nº 29333 Comarca: São Joaquim da Barra - 2ª Vara - Proc. nº 0009146-86.2009.8.26.0