Publicações Judiciais I ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL . DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO FORMULADO CONTRA OS HERDEIROS DO SÓCIO-GERENTE. 1. Conforme orientação desta Corte, é viável o redirecionamento da execução fiscal na hipótese de dissolução irregular da sociedade, pois tal circunstância acarreta, em tese, a responsabilidade subsidiária dos sócios, que poderá eventualmente ser afastada em sede de embargos à execução. 2. Contudo, no caso

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REPRESENTADO: MOACYR AGAPITO FERNANDES JUNIOR VARA : 5 PROCESSO : 0000398-90.2016.403.6102 PROT: 14/01/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: FERNANDO RUBEM CANUTO DE AMORIM ADV/PROC: SP174932 - RENATA DE CARLIS PEREIRA REU: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO VARA : 6 PROCESSO : 0000399-75.2016.403.6102 PROT: 14/01/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. PATRICIA ALVES DE FARIA REU: ALEXANDRE MOCENI NETO VARA : 7 PROCESSO : 0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 942 1801 STINCHI OAB/SP 104858 596.01.2010.002077-4/000000-000 - nº ordem 114/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VERA LUCIA GUTIERREZ BERTHOLETTI ME - Fls. 23 - Manifeste-se, no prazo de cinco (5) dias, a parte interessada acerca da certidão do Sr. Oficial de

Publicações Judiciais I ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL . DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO FORMULADO CONTRA OS HERDEIROS DO SÓCIO-GERENTE. 1. Conforme orientação desta Corte, é viável o redirecionamento da execução fiscal na hipótese de dissolução irregular da sociedade, pois tal circunstância acarreta, em tese, a responsabilidade subsidiária dos sócios, que poderá eventualmente ser afastada em sede de embargos à execução. 2. Contudo, no caso

Publicações Judiciais I ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL . DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO FORMULADO CONTRA OS HERDEIROS DO SÓCIO-GERENTE. 1. Conforme orientação desta Corte, é viável o redirecionamento da execução fiscal na hipótese de dissolução irregular da sociedade, pois tal circunstância acarreta, em tese, a responsabilidade subsidiária dos sócios, que poderá eventualmente ser afastada em sede de embargos à execução. 2. Contudo, no caso

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 6553 Homologo o novo acordo celebrado entre as partes na petição de ID 74b556b. Não há custas processuais nem valores relativos à contribuição previdenciária para serem quitados. DOCUMENTO VÁLIDO APENAS COM A ASSINATURA DIGITAL, NA FORMA DO OFÍCIO CIRCULAR TST.GP.JAP.Nº 18. Ante o descumprimento do acordo, oficie-se à 6ª Vara do Trabalho DESNECESSÁRIA ASSINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2357 283 S/A em face de ADMUNDA DE ASSIS SANTOS para, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo Fiat Uno, ano 2011, cor preta, placa HOD-2178 nas mãos da autora, tornando definitiva a liminar concedida nos autos, ficando facultada a venda do bem na forma do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2563 441 (RESP 1261856).Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC/2015).Transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2457 269 Processo 0037687-89.2016.8.26.0506 (processo principal 0037524-17.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Christopher Carvalho Oliveira - - Larissa Ferreira Panazzolo Oliveira - Maria Fernanda De Oliveira Mitre ME - Solicitei ao Banco Central o bloqueio da importância requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 310 da perda do objeto do Agravo de Instrumento nº 2230401-76.2014.8.26.0000. Intimem-se. - ADV: GLAUBER RAMOS TONHÃO (OAB 190216/SP) Processo 4006995-44.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto - - Fazenda Pública do Estado